O cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), software adotado pelo Judiciário estadual, foi um dos assuntos debatidos pelo Fórum Interinstitucional Previdenciário (FIP), que reúne as instituições que trabalham com essa matéria no Estado. O encontro ocorreu, na manhã desta terça-feira (24/09), na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza, com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo.
De acordo com a supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, a Justiça cearense tem competência delegada para processar e julgar as ações previdenciárias nos municípios onde não há Vara Federal. “Por esse motivo, o Tribunal faz parte da equipe. São processos de grande alcance social, porque têm caráter alimentar, envolvendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e todas as matérias previdenciárias que beneficiam o cidadão, o trabalhador.”
A juíza Niliane Meira Lima, vice-diretora do Foro da Justiça Federal e coordenadora dos Juizados Especiais Federais no Ceará, afirmou que o FIP “é o espaço permanente de discussão das demandas para buscar soluções aos entraves e promover mais celeridade aos processos relativos ao assunto. Trouxemos algumas medidas para análise do TJCE, como o cadastro do INSS no processo eletrônico. Isso evitará a expedição de cartas precatórias para o Interior e imprimirá maior celeridade”.
O secretário do FIP, George Ponte, destacou que o Fórum tem a finalidade principal de oferecer um melhor serviço judicial, o que inclui mais agilidade nos processos para satisfazer à sociedade.
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Ricardo Alexandre Costa; a juíza Andréia Pimenta, coordenadora do Nupemec/TJCE; Carolina Botelho, defensora pública da União; Helton Heládio e Homero Teixeira, procuradores federais no Ceará; Alessandra Crescêncio, vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará; Cristiane Ximenes, presidente da Associação dos Advogados Previdenciários do Ceará (Aaprec); Anna Cândida Paiva, diretora da Aaprec; e Mariana Mont’Alverne, assistente do Nupemec/TJCE.