11.05.09
Nesta segunda-feira (11/05), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai instalar o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, em Seminário que contará com a participação de magistrados e representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil. ?Estamos criando um espaço para discutir com os vários segmentos da sociedade, no intuito de encontrar soluções para as questões relacionadas aos conflitos fundiários?, destacou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe, que coordena o Seminário. O evento terá início às 10h no auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília (ESMAF). A abertura do evento será feita pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.
O fórum, que tem caráter permanente, vai elaborar estudos e propor medidas concretas para dar maior efetividade aos processos judiciais envolvendo conflitos fundiários. ?É importante verificar se o Judiciário tem exercido o seu papel de pacificador nas questões agrárias, tema extremamente delicado que envolve interesses econômicos sociais e do próprio Estado brasileiro?, destacou o conselheiro do CNJ, Antonio Umberto de Souza Junior, que coordena um dos grupos de trabalho do fórum, sobre o combate ao trabalho em condições similares a de escravo e a função social da propriedade. Além deste, os participantes serão divididos em outros quatro grupos que discutirão temas diversos relacionados à questão fundiária. O Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, será o coordenador geral dos grupos temáticos.
Programação – A especialização de órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público para solucionar questões agrárias e o Estatuto da Cidade como instrumento de resolução de conflitos urbanos são temas de outros dois painéis, que serão coordenados pela procuradora-chefe Gilda Diniz dos Santos, da Procuradoria Especializada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Distrito Federal e pelo professor e doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP), Toshio Mukai. A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG-SP), Patrícia André de Camargo Ferraz, ficará responsável por conduzir o debate sobre a regularização fundiária urbana e o Poder Judiciário diante das demandas de massa. A atual realidade fundiária brasileira será o tema da mesa coordenada pelo presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias Alcir Gursen de Miranda.
O Fórum Nacional para monitorar as questões fundiárias foi criado em março deste ano pela portaria 491 do CNJ, com base na Recomendação 22 do Conselho, dirigida aos Tribunais, que busca priorizar demandas jurídicas que envolvam conflitos fundiários. Para ver a programação completa do evento, basta clicar aqui ou no banner Seminário – Instalação do Fórum Nacional Fundiário, disponível na página principal do endereço eletrônico www.cnj.jus.br. Os trabalhos do Fórum serão conduzidos pelo secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, que deverá reportar-se ao presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes e ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.