O XXVI Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) foi aberto nessa quarta-feira (25/11), à noite, durante solenidade no Ponta Mar Hotel. Estiveram presentes juízes de todo o país, além de convidados e estudantes de direito. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, na ocasião, ressaltou a importância dos juizados especiais para a efetividade da Justiça. O presidente do Fonaje, juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca, dirigiu a mesa dos trabalhos.
O juiz federal Judicael Sudário de Pinho fez a palestra de abertura oficial do evento. Nesta manhã, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falou sobre ?Os Juizados Especiais e a garantia constitucional na razoável duração do processo (inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988?.
No final da manhã, o professor Juvêncio Vasconcelos da Fonseca, procurador do Estado do Ceará, fez palestra sobre o tema ?O mandado de segurança e o controle das decisões dos Juizados Especiais?.
A partir das 14h30min, está programada a palestra do senador Válter Pereira, relator do projeto de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais. O desembargador Rêmolo Letteriello, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), dirigirá os trabalhos.
O ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça do CNJ, fará palestra, em seguida, abordando o tema ?Os Juizados Especiais e a garantia de acesso à Justiça?.
Na mesma tarde, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fará exposição abordando o tema ?Formas alternativas de resolução de conflitos?. A mesa diretora dos trabalhos da palestra do ministro Mussi será presidida pelo desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
No final desta tarde, haverá a solenidade de lançamento do livro ?Juizados Federais Virtuais Cíveis?, de autoria do juiz federal Agapito Machado.
O deputado federal Ciro Ferreira Gomes fará a palestra de encerramento do Fonaje, às 11 horas desta sexta-feira (27/11), abordando o tema ?A Conjuntura Político-Econômica Brasileira?. No final do evento, haverá eleição dos novos presidente e vice-presidente do Fonaje e escolha da sede do XXVII Fonaje, que é realizado duas vezes por ano.
Um dos objetivos do Fonaje é orientar os magistrados na interpretação das lei dos Juizados Especiais e discutir a uniformização de procedimentos em sua aplicação. O Fonaje é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com patrocínio do Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Banco do Brasil e Banco do Nordeste.