O Departamento de Apoio aos Serviços Judiciais (Despajud), setor responsável pela emissão de certidão de antecedentes criminais e cíveis do Fórum Clóvis Beviláqua, já emitiu 29.188 certidões de janeiro até maio deste ano.

As certidões cíveis dizem respeito à distribuição de ações de execução, cobrança, execução fiscal, falência, concordata, possessória, inventário, interdição, curatela, entre outros. Pessoas físicas solicitam as certidões para dar entrada em processos de compra e venda de imóveis ou inscrição de concursos públicos, por exemplo. Já as partes jurídicas necessitam para participar de licitações. Para requisitar, o cidadão deve procurar o Despajud e apresentar cópia legível de identificação com nome e filiação. O documento demora geralmente um dia útil para ser entregue.

As certidões criminais tratam de ações penais, condenações e inquéritos, e são solicitadas para obtenção de emprego, concurso público e instrução processual. Caso a parte necessite de certidão negativa de antecedentes criminais nada consta, a declaração pode ser retirada no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no endereço www4.tjce.jus.br/siscertidao.

Além dos pedidos realizados pela sociedade, o setor também atende às solicitações enviadas por varas da Capital e do Interior, tribunais de outros estados e defensoria pública.

O diretor do Despajud, Pedro Henrique Freitas de Lima, afirmou que o serviço prestado pelo setor abrange toda a Comarca de Fortaleza. “Nosso serviço é bastante importante, pois emitimos certidões para pessoas que buscam empregos, inscrição em concurso público, naturalização ou qualquer outra atividade que necessite do documento”, explica.

SERVIÇO

Departamento de Apoio aos Serviços Judiciais
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – av. Desembargador Floriano Benevides
Magalhães, nº 220, Edson Queiroz.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 18h

Certidão online
Site Tribunal de Justiça do Ceará
www4.tjce.jus.br/siscertidao