O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, instituiu a Subcomissão de Avaliação Documental de 1ª Instância da Comarca de Fortaleza, que tem como finalidade executar ações pertinentes ao Programa de Gestão Documental do Judiciário cearense (Proged).
A determinação consta em portaria assinada pelo magistrado nesta terça-feira (17/11). “A organização da documentação pública é um dos meios pelos quais o cidadão tem acesso aos instrumentos de garantia dos seus direitos”, destacou.
O juiz considerou a Resolução nº 4/2015, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que criou o Proged com o objetivo de assegurar a gestão integral e a preservação dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário. Também levou em conta a necessidade de política integrada de padronização, classificação, avaliação, descrição e preservação dos documentos judiciais