O Fórum Clóvis Beviláqua emitiu 74.340 certidões cíveis e de antecedentes criminais durante o ano de 2015. O serviço é prestado pelo Departamento de Atividades Judiciais (Depaj).
O diretor do Depaj, Pedro Henrique Freitas de Lima, afirmou que o elevado número de certidões ocorreu porque o serviço abrange toda a Comarca de Fortaleza, além de atender solicitações das varas do Interior, tribunais de outros estados e Defensoria Pública. “A Seção de Certidões presta serviço de grande relevância para a sociedade, fornecendo documentos essenciais para a criação, manutenção ou extinção de direitos”, explicou Pedro Henrique.
Na área cível, as certidões dizem respeito à distribuição de ações de execução, cobrança, execução fiscal, falência, concordata, possessória, inventário, interdição, curatela, entre outros. Já no âmbito criminal tratam de ações penais, condenações e inquéritos, e são requeridas para obtenção de emprego, concurso público e instrução processual.
As pessoas solicitam as certidões cíveis para dar entrada em processos de compra e venda de imóveis ou inscrição de concursos públicos, por exemplo. Já as empresas necessitam para participar de licitações. O interessado deve procurar a Seção de Certidões e apresentar cópia legível de identificação com nome e filiação para obter o documento, que demora até duas horas para ser entregue.
Caso a parte necessite de certidão negativa de antecedentes criminais nada consta, a declaração pode ser retirada no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no endereço www4.tjce.jus.br/siscertidao.
SERVIÇO
Departamento de Atividades Judiciais
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – av. Desembargador Floriano Benevides
Magalhães, nº 220, Edson Queiroz.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 18h
Certidão online
Site Tribunal de Justiça do Ceará
www4.tjce.jus.br/siscertidao