A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua firma parceria com a Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE) para promover cursos de aperfeiçoamento jurídico aos servidores do Fórum e dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza (JECCs). A capacitação será feita através do Centro de Estudos e Treinamento (CETREI), nos meses de maio e junho. O objetivo é proporcionar maior conhecimento sobre temas referentes à rotina de trabalho de cada unidade judiciária, para que a prestação jurisdicional seja de melhor qualidade.
As aulas começam na próxima segunda-feira, dia 25, e acontecem às segundas, quartas e sextas-feiras. Serão ofertados cursos de Direito Administrativo, Direito Tributário e Teoria Geral das Obrigações, todos ministrados por procuradores do Estado indicados pelo procurador-chefe do CETREI, André Gustavo Carreiro Pereira, sem ônus para o Tribunal de Justiça.
O curso de Direito Administrativo terá carga horária de 30 h/a e será facilitado pela procuradora do Estado, Ludiana Carla Braga Façanha Rocha. As aulas acontecerão no período de 25/05 a 26/06/2009, no horário de 10h às 11h40.
O programa abrangerá entre outros temas Fontes e Conceitos do Direito Administrativo, Princípios Administrativos e Regime Jurídico dos servidores públicos: provimento e vacância, direitos, deveres, proibições, processo administrativo disciplinar.
O procurador do Estado, Diogo Rodrigues de Carvalho Musy será o facilitador da matéria de Direito Tributário. O curso terá carga horária de 30 h/a e acontecerá no período de 25/05 a 26/06/2009, no horário de 12h30 às 14h10.
No conteúdo programático da disciplina, serão abordados entre outras matérias Regras Constitucionais Tributárias ? Competências Tributárias e Estatuto do Contribuinte, Normas Gerais de Direito Tributário com ênfase nos Tributos de ICMS e de ISSQN e Processo Administrativo Tributário do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza.
O curso de Teoria Geral das Obrigações terá como professor o procurador do Estado, Rommel Barroso da Frota. As aulas terão 20h e acontecerão de 12h às 13h40, no período de 25/05 a 15/06/2009.
Durante o curso serão discutidos os assuntos Modalidades das obrigações ? noções gerais, Obrigações indivisíveis e solidárias, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida, Regras Gerais de Pagamento, dentre outros.
Quem são os facilitadores
Ludiana Carla Braga Façanha Rocha
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2002) e mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) também pela UFC (2008). Atualmente é procuradora do Estado do Ceará. Tem experiência na área jurídica, com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo.
Rommel Barroso da Frota
Possui graduação em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1999) e mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) também pela UFC (2003). Atualmente é procurador do Estado do Ceará, professor de pós-graduação do Instituto Superior de Teologia Aplicada e da Universidade de Fortaleza. Também ensina no curso Professor Jorge Hélio e trabalha como advogado da Wagner Barreira Advogados Associados S/C. Atua principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Garantia e Imunidade Tributária.
Diogo Rodrigues de Carvalho Musy
Possui graduação em Direito (2001), pós-graduação em Direito Empresarial (2002) e em Direito e Processo Tributários (2003) pela Universidade de Fortaleza e pós-graduação em Direito Ambiental pela Instituição Educacional Luiz Flávio Gomes (2004). Advogado militante nas áreas empresarial, ambiental e tributária. Ex-conselheiro de Recursos Hídricos do Estado do Ceará. Atualmente é procurador do Estado do Ceará, lotado na Procuradoria Fiscal, atuante na 4ª Vara das Execuções Fiscais, nas Varas da Fazenda Pública e nas Varas de Falência. Além de ser conselheiro da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará e sócio-fundador da Cavalcante & Musy Advogados Associados.