Com o objetivo de garantir o cumprimento da pena e dos direitos dos apenados do Ceará, o Fórum Clóvis Beviláqua entregará, a partir de julho deste ano, Atestado de Pena a Cumprir para todos os apenados do sistema carcerário da Comarca de Fortaleza. A ação faz parte do projeto Virtualização da Vara de Execução Criminal, implementado este ano pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que busca digitalizar os 13 mil processos que tramitam na Vara de Execução Criminal.
Para agilizar a informatização dos processos, um grupo de 36 pessoas está trabalhando na execução do projeto, que consiste em incluir as informações do apenado (réu) no Sistema de Controle de Pena, desenvolvido pelo Departamento de Informática do Fórum, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o diretor do Departamento de Informática do Fórum, Cristiano Henrique Lima de Carvalho, cerca de 160 processos estão sendo digitalizados diariamente.
Após a digitalização, o Atestado de Pena a Cumprir será entregue a todos os internos do sistema carcerário da Região Metropolitana de Fortaleza com os dados pessoais do apenado, o resumo do cálculo de pena, especificando, ainda, as datas do início da execução e da última prisão; total de penas privativas de liberdade; prazo total de cumprimento; totais de dias trabalhados; dias remidos; de tempo estudado e de tempo remido por estudo; situação do preso; regime e a data prevista de término da pena.
O Sistema de Controle de Pena possibilitará uma visão mais ampla do cenário prisional, promovendo transparência, agilidade e controle dos processos dos apenados. Permitindo, também, o acompanhamento do processo prisional pela família do réu, pelos advogados e responsáveis pela gestão penal, assim como a sociedade em geral.