A primeira audiência envolvendo crianças em situação de violência em uma das novas salas de Depoimento Especial do Fórum Clóvis Beviláqua será realizada nesta quarta-feira (06/11). A criação do espaço atende à Lei Federal nº 13.431/17 e tem como objetivo oferecer ambiente adequado e protegido para que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas prestem depoimento em processos judiciais.
O Fórum conta com três salas específicas para a atividade de depoimento especial. Dois espaços foram inaugurados no último dia 17 de outubro, com estrutura acolhedora e entrevistadores forenses capacitados, que servem a todas as unidades judiciárias que precisarem realizar a escuta especial. Há ainda uma sala anexa à 12ª Vara Criminal, que funciona desde 2017 e é referência na condição de projeto-piloto.
Os espaços são resultado de projeto de implementação da Lei nº 13.431/17, conduzido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 2472/2018, de iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude(CIJ), que tem à frente a Desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, o juiz Deusdeth Rodrigues como gerente do projeto, e a juíza Mabel Viana, coordenadora das Varas da Infância e Juventude da Capital. O grupo se reúne periodicamente para debater melhorias e a expansão do projeto para as comarcas do Interior do Estado.
COMO FUNCIONA O DEPOIMENTO ESPECIAL
Antes da Lei nº 13.431/17, não havia um protocolo específico para a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais. O depoimento era colhido na presença de diversos profissionais e até perante o agressor. Geralmente era necessária mais de uma sessão de depoimentos, fazendo a vítima relembrar o trauma várias vezes.
A nova lei definiu critérios, tanto de atendimento quanto de estrutura física, para obter as informações necessárias causando o mínimo de transtorno possível à vítima. Nessa sistemática, o entrevistador forense se tornou figura central em todo o procedimento, por ser a pessoa capacitada para interagir e criar um laço de confiança com a criança ou adolescente.
“Cada vez que a criança faz a narrativa da violência sofrida, ela revive emocionalmente o trauma. O objetivo do depoimento especial é a condução humanizada da oitiva da vitima ou testemunha através da aplicação do protocolo de entrevista forense, com a devida atenção, qualidade e resguardando a integridade emocional e o respeito aos seus direitos”, explica o entrevistador forense Marcos Antonio.
O espaço físico destinado ao depoimento especial precisa ser apropriado, acolhedor e silencioso, com decoração simples para evitar distrações e pensado para garantir a privacidade e evitar a exposição do depoente.
AS SALAS DO FÓRUM DE FORTALEZA
A estrutura das salas do Complexo de Depoimento Especial do Fórum Clóvis Beviláqua é uma das mais modernas do País e atende aos requisitos da Lei do Depoimento Especial. Divide-se em três ambientes:
Recepção – para receber os pais ou responsável pela criança ou adolescente.
Brinquedoteca – espaço lúdico que contribui para descontrair a criança, enquanto aguarda ser chamada para o depoimento, e onde o entrevistador iniciará a abordagem.
Rapport/Depoimento Especial – espécie de sala de acolhimento, onde o entrevistador estabelece o vinculo com a vítima ou testemunha, equipada com câmera e materiais de apoio, como lenços e água. Apenas o entrevistador forense permanece na sala com o depoente, garantindo-se, portanto, que não ocorram interferências de qualquer natureza. O depoimento é transmitido, em tempo real, para a sala de audiência, onde estão o juiz, promotor e defensor público ou advogado de defesa.
Durante a última etapa de aplicação do protocolo, o juiz pode entrar em contato por meio de telefone, para colher informações adicionais, ficando a critério do entrevistador adaptar a pergunta de acordo com a condição emocional e capacidade cognitiva da criança.