Advogados interessados em se capacitar no uso da Calculadora Eletrônica do Judiciário cearense podem se inscrever em oficina promovida pelo Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo do treinamento é facilitar o entendimento e a utilização da ferramenta, que permite fazer simulação de cálculos judiciais.
A oficina ocorrerá no dia 26 de novembro, das 9h30 às 11h30, na sala 4 da Seção de Capacitação (Secap) do Fórum. As inscrições iniciam nesta sexta-feira (1º/11) e vão até 21 de novembro, pelo e-mail inscricoessecap@tjce.jus.br. Os interessados devem informar nome completo e número do CPF. O curso é voltado para os advogados ou profissionais por eles designados, sendo a inscrição limitada a uma pessoa por escritório.
Em setembro deste ano, a Diretoria do Fórum publicou a Portaria nº 736, que regulamenta o funcionamento da Seção de Contadoria, visando promover maior agilidade e eficiência à atuação da unidade. O documento define os critérios para encaminhamento de processos à Seção, bem como as informações que devem ser fornecidas para facilitar o cálculo.
A portaria também define os casos de dispensa da atuação da Seção de Contadoria, entre eles, quando o cálculo ou a atualização de valores possam ser elaborados na Calculadora Eletrônica.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e está em operação desde 2017. Com a Calculadora, é possível atualizar parcelas relacionadas a débitos judiciais, valores já homologados (como precatórios), custas e honorários, entre outros. A facilidade está disponível no portal do Tribunal de Justiça.