O Fórum de Canindé realizará, nesta quinta e sexta-feira (9 e 10 de agosto), a redistribuição de processos entre as três unidades judiciárias da Comarca, distante 120 km de Fortaleza. O procedimento ocorrerá em razão da instalação da 3ª Vara, em 25 de julho deste ano, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Por conta da redistribuição, ficarão suspensos os prazos processuais, as publicações de sentenças e decisões, as intimações e o atendimento às partes, aos advogados e ao público em geral. Estarão asseguradas a análise de casos considerados urgentes e a prática de atos necessários à preservação de direitos.
Os prazos retomarão curso a partir da próxima segunda-feira (13). A determinação consta na Portaria nº 1575/2018, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (07).
MOTIVOS DA REDISTRIBUIÇÃO
O procedimento é necessário para equalizar o número de ações entre as três Varas, além de levar em conta as privatividades de cada uma. Segundo a nova Organização Judiciária, as competências dos juízes nas comarcas com até três unidades será da seguinte forma: à 1ª caberá os casos do Tribunal do Júri, de execução penal e corregedoria de presídios e de conflitos fundiários; a 2ª analisará os feitos de competência dos Juizados Especiais, onde não tiver (Canindé não tem); e a 3ª ficará com jurisdição para a infância e a juventude e registros públicos. Os demais processos de competência do juiz singular (exceto júri) caberão, por distribuição, à 2ª e à 3ª.
AMPLIAÇÃO EM TODO O ESTADO
Além de Canindé, também já ganharam novas unidades Horizonte (2ª Vara), Itaitinga (2ª Vara) e Ocara (Vara Única). O aumento contemplará, ao todo, 16 comarcas, com 19 novas varas. As implantações das demais ocorrerão até dezembro deste ano.
A ampliação da estrutura se deu com a aprovação da nova Organização Judiciária do Ceará (lei estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017). A mudança foi possível com a transferência de unidades com baixa demanda para as comarcas com maior volume processual, ou seja, sem aumento de despesas para os cofres públicos.