A Comarca de Beberibe ganhará, em outubro deste ano, a 2ª Vara, para ampliar o atendimento à população e garantir mais celeridade na tramitação dos processos. Por esse motivo, o Fórum local está passando por reforma estrutural e, durante esta semana (24 a 28 de setembro), ficará fechado, conforme a Portaria nº 29/2018, assinada pelo juiz Magno Rocha Thé Mota e publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (21/09). Ficam garantidos o protocolo e atendimento de casos urgentes, em regime de plantão.
A medida foi tomada diante de informações fornecidas pelos técnicos responsáveis pela obra, sobre a necessidade de fechamento do prédio. Por isso, ficarão suspensos o atendimento (presencial e telefone) e os prazos processuais durante o período.
O aumento de unidades no Interior está previsto na nova Organização Judiciária do Estado, aprovada em lei. De autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o objetivo é equalizar a atuação do Judiciário. Ao todo, foram criados 18 varas e um Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) para 16 comarcas.
Já ocorreu a implantação em Ocara (Vara Única), Itaitinga (2ª Vara), Horizonte (2ª Vara), Canindé (3ª Vara) e Caucaia (2º JECC). Está prevista para outubro deste ano a instalação de cinco novas varas: Sobral (Infância e Juventude e 2ª de Família e Sucessões), Acaraú (2ª Vara), Beberibe (2ª) e Iguatu (4ª).