25.08.09
Fórum da Justiça Juvenil traz contribuições para o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil, formado por juízes da área infracional das Varas de Infância e Juventude de todo o Brasil, quer contribuir para a formatação do Cadastro Nacional de Acompanhamento de Adolescentes em Conflito com a Lei, em desenvolvimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido foi feito nesta terça-feira (25/08) pelos juízes membros do Fórum em encontro com o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Segundo os juízes, a idéia é criar uma base única com informações que hoje já existem nas Varas de Infância e Juventude, como nome, endereço, tipo do ato infracional cometido, sentenças e medidas adotadas, para garantir uma visão global dos adolescentes.
O Cadastro Nacional de Acompanhamento de Adolescentes em Conflito com a Lei foi criado pelo CNJ para promover o acompanhamento efetivo da situação dos adolescentes. Por meio do Cadastro, será possível avaliar quais as medidas socioeducativas que estão sendo aplicadas, quais os prazos para o cumprimento das medidas, condições de saúde dos adolescentes e outras informações.
Tecnologia – Além disso, o Fórum quer utilizar uma tecnologia compartilhada para facilitar a migração dos dados do Sistema de Informação da Infância e Adolescentes (Sipea), suprido por setores institucionais relacionados a políticas de atendimento aos menores em conflito com a lei.O coordenador do Fórum Nacional da Justiça Juvenil, Leoberto Brancher, disse que outra reivindicação feita ao ministro Gilson Dipp foi a participação de um membro do CNJ no Fórum .
Criado em agosto do ano passado, o Fórum Nacional de Justiça Juvenil, tem a participação de juízes da área infracional de todo o Brasil e 31 deles visitaram o Conselho Nacional de Justiça. Os juízes querem que o CNJ defina os critérios para a criação de varas especializadas de Infância e Juventude, levando-se em conta número de habitantes dos municípios como a necessidade de infra-estrutura mínima para o seu funcionamento.
O ministro Gilson Dipp disse que o CNJ está recebendo reivindicações para concluir . ?Queremos a colaboração de todos. Os problemas que surgirem serão aperfeiçoados aos poucos, pois temos que levar em consideração que nunca antes o Judiciário trabalhou com estatísticas tão detalhadas como agora?.
EF /SR
Agência CNJ de Notícias