O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, determinou que a expedição de certidões criminais e de execução penal solicitadas presencialmente, somente ocorrerá após protocolo de requerimento padrão escrito e assinado pelo interessado, esclarecendo a finalidade do pedido da certidão junto ao Departamento de Atividades Judiciais de Fortaleza.
Além disso, também deverá ser anexada cópia legível de documento de identidade. A determinação consta na Portaria nº 1.149/2015, assinada nessa segunda-feira (30/11).
Os documentos serão entregues com até 24 horas após o recebimento da solicitação na Seção de Certidões e terão prazo de validade de 30 dias. Porém, a expedição de certidões narrativas, extraídas dos autos, compete aos juízos nos quais tramitam os respectivos processos.
Segundo o juiz José Maria dos Santos Sales, a determinação visa uniformizar procedimentos administrativos na expedição de certidões, promovendo, assim, maior segurança e celeridade na prestação jurisdicional, além de menores custos para o desempenho das atividades.