O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, regulamentou, por meio da Portaria nº 1043/2018, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (17/12), o intercâmbio de informações e documentos referentes a processos judiciais entre o Fórum e a Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM). A medida tem como objetivo operacionalizar o Termo de Cooperação Técnica nº 06/2018, firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Universidade Federal do Ceará (UFC), para a realização de perícias médicas.
Segundo o documento, as perícias médicas serão realizadas gratuitamente ou mediante honorários, ficando a critério do juiz ao analisar o caso. As unidades devem solicitar a perícia por meio de malote digital à Diretoria do Fórum, que encaminhará também via malote digital ou e-mail funcional para o NPDM. O Núcleo de Pesquisa, por sua vez, informará, no prazo de 15 dias úteis do recebimento, local, data e horário da realização da perícia, ou a sua impossibilidade de realizá-la (nesse caso consignando os motivos).
Além disso, para otimizar os atendimentos à demanda e o ganho de tempo operacional, as perícias poderão ser feitas em pautas concentradas, organizadas pela coordenação do NPDM, ficando responsável por informar à Diretoria do Fórum os nomes dos médicos que atuarão como peritos.
Em caso de dúvidas, de necessidade de reelaboração, complementação ou retificação do laudo médico pericial, poderá a unidade judiciária fazê-lo regressar via malote digital ao NPDM, que terá o prazo de 15 dias úteis para resposta.
MUTIRÃO
De 21 a 25 de janeiro de 2019, NPDM realizará um mutirão de perícias médicas de processos da 12ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza envolvendo Seguro DPVAT.
Para a parte confirmar se o seu processo estará na pauta, basta acessar o próprio processo, por meio da senha de visualização, falar com o seu advogado ou defensor público ou, ainda, ligar para a Central de Atendimento Judicial (CAJ) pelo telefone (85)3216.6000. Além disso, para a realização da perícia médica é necessário portar documentos de identificação pessoal e laudos médicos existentes. A perícia somente será realizada se o processo estiver na pauta do mutirão.
SERVIÇO
Evento: Mutirão de perícias com processos da 12ª Vara Cível de Fortaleza
Data: 21 a 25 de janeiro de 2019
Local: Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos da UFC – na rua Coronel Nunes de Melo, 1000, bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza
Fonte: FCB