Com o objetivo de promover o devido acolhimento de testemunhas e vítimas sob proteção, a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) regulamentou o agendamento de oitivas presenciais. A medida leva em consideração a retomada dos serviços presenciais, após a redução dos casos de Covid-19 no Estado do Ceará.

Para assegurar o sigilo necessário das testemunhas e vítimas, serão disponibilizadas salas localizadas em setores e níveis diversos do Fórum, somente sendo informada na data assinalada para a audiência. Ao chegar, a pessoa será identificada e acolhida na recepção pela Central de Atendimento Judicial (CAJ), que a encaminhará até a sala reservada para a oitiva.

Ao gestor da unidade judiciária, responsável pelas audiências, compete solicitar o agendamento de uso da sala à Diretoria do Fórum com, no mínimo, dois dias de antecedência da data designada para a realização do ato. Competirá, ainda, à unidade responsável requerer à Assistência Militar designação de força policial suficiente e necessária para garantir a preservação da integridade física da pessoa protegida e dos envolvidos na realização do
ato.
A medida consta na Portaria nº 378/2022, publicada no Diário da Justiça nessa quarta-feira (20/04).