O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partituras, realiza hasta pública referente ao processo nº 2006.0017.4814-9, da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, nesta quarta-feira (07/10), às 14h, no átrio do Fórum (entrada secundária).
Na praça, será leiloado um veículo GM, modelo Chevrolet D40, tipo caminhão, cor azul, ano 1985, placas MMS ? 4968 ? PB e chassi nº 9BG5443NNFCOO4728. O bem está avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
O leilão acontecerá em praça única, onde a arrematação do imóvel será para quem oferecer mais, conforme artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC), não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o artigo 692, do CPC.
Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, com exceção de servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). No ato da arrematação dos bens, os interessados devem apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, no caso de empresa.
Ao término do leilão, o arrematador deve realizar o pagamento de seu lance à vista. Contudo, existe permissão legal (CPC) para o oferecimento de caução no ato da arrematação (30% do valor do lance), sendo o restante do valor (70%) pago nos 15 dias subsequentes.
A hasta pública tem o objetivo de oferecer e vender publicamente os bens do devedor – penhorados e devidamente avaliados pela Justiça – a interessado que arrematar pelo maior valor, para que, assim, o credor receba em dinheiro o seu crédito
Mais informações: Seção de Leilões e Partituras: (85) 3488.6820