10.06.09
O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partituras, realiza hasta pública referente a processo nº 2009.0001.1709-3, da 4ª Vara de Execução Fiscal, hoje (10/06), às 14h:00, na entrada secundária do Fórum.
Durante a praça, será leiloado um lote com um microcomputador Pentium IV, modelo 3.700m 1,2 Ghz, com CD-Rom, DVD-Rom, HD 40GB, 128 mb memória Ram, avaliado em R$ 1.400,00; um monitor LCD ? 17, marca Gateway, avaliado em R$ 1,200,00; e uma impressora HP ? 4110, com faz, scanner e copiadora, avaliada em R$ 1.000,00. Os referidos bens perfazem um valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).Todos os bens encontram-se em bom estado de conservação e funcionando.
O leilão do lote acontecerá em duas praças. Na primeira, marcada para hoje (10/06), a arrematação não poderá ser inferior ao valor da avaliação. Na segunda, agendada para o dia 24 de junho, no mesmo local e hora, a arrematação dos bens será para quem oferecer mais, conforme artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o artigo 692, do Código de Processo Civil. No caso de haver mais de um licitante terá preferência aquele que propuser a arrematação englobada dos bens, oferecendo para os que não tiverem licitante preço igual ao da avaliação e para os demais o de maior lanço, conforme disposto no artigo 691 do CPC.
Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, com exceção de servidores públicos do Tribunal de Justiça do Ceará. No ato da arrematação dos bens, os interessados devem apresentar como documentos: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência e CNPJ, em caso de empresa.
Ao término do leilão, o arrematador deve realizar o pagamento de 30% do valor do lance na Secretaria de Vara onde tramita o processo do bem leiloado. Já os 70% restantes deverão ser pagos 15 dias depois da praça de arrematação do bem.
A hasta pública tem o objetivo de oferecer e vender publicamente os bens do devedor – penhorados e devidamente avaliados pela Justiça – a interessado que arrematar o maior valor, para que, assim, o credor receba em dinheiro o seu crédito.
Mais informações: Seção de Leilões e Partituras: (85) 3488.6820