A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), realizou nesta quinta-feira (25/08), o descarte de 1.474 lotes de petições. Cada lote contém 50 petições intermediárias que não foram resgatadas pela parte interessada, totalizando 5.860 kg (quase seis toneladas). De acordo com o diretor do Núcleo de Governança da Comarca de Fortaleza, Gabriel Victor Barros Forte da Silva, a medida é inovadora dentro desta Gestão, pois faz parte do projeto estratégico de melhoria da gestão documental. “Essas petições passaram pelos procedimentos de digitalização, e após cumprirem o prazo legal, estão recebendo a destinação correta”, informa Gabriel Forte.

No descarte realizado existem petições desde 2009. Houve chamadas através de diversos editais, estabelecendo o prazo de 45 dias, a contar da publicação no Diário da Justiça, para os interessados solicitarem o resgate ou cópias das peças. De acordo com o gerente de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua, Leandro Taddeo, todo o processo requereu cuidados, pois passou por etapas legais de tempo, conferência e digitalização. “Além de termos nossa política ambiental, estamos seguindo todos os trâmites de publicações e as orientações do Conselho Nacional de Justiça que também expediu uma cartilha sobre o processo de descarte”, afirma.

Para Natália Portela, supervisora do setor de digitalização, esse trabalho de identificação das petições, conferência, até a separação final para os lotes serem descartados envolve quase 20 pessoas. “Essa atenção é necessária, pois exige muita checagem, pois estamos lidando com documentos sensíveis”, diz.

Todos os lotes aptos a reciclagem foram entregues à Associação de Agentes Ambientais Rosa Virgínia, entidade credenciada pelo Tribunal. Os papéis passaram por um processo de trituração e foi acompanhada por servidores de todos os setores envolvidos. Para o chefe de manutenção e zeladoria, José Landim Rocha, há vários setores acompanhando o processo de destinação correta dos papéis inservíveis. “Nós acompanhamos esse processo de intermediação com a Associação até a trituração, pois esses papéis possuem dados pessoais que precisam de todo controle e envolvem várias etapas. É necessário garantir o sigilo dos documentos”.

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) foi instituída em abril de 2015 e tem como objetivo assegurar a gestão integral e a preservação dos documentos produzidos e recebidos pela Justiça estadual.

Vale lembrar que após a implantação do processo eletrônico em todo o Estado, com a consequente digitalização dos feitos, é possível promover a gestão eficiente de documentos do Poder Judiciário. “Essas petições aptas para eliminação reforça o compromisso da justiça estadual com a sustentabilidade”, ressalta José Landim.

O Poder Judiciário Cearense também tem o compromisso com um Plano de Logística Sustentável até 2026, instituído pela Portaria nº 2080/2021. O Plano é feito em sintonia com o Plano Estratégico 2030 do TJCE, que estabelece objetivos, indicadores de desempenho, metas, de ações e mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que visam consolidar práticas de sustentabilidade, ações de conscientização socioambiental, economia de gastos, racionalização e melhoria da qualidade dos serviços prestadas pelo Judiciário estadual.