O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partilhas, leva à arrematação, nesta quarta-feira (22/09), às 14h, em segunda praça, um prédio comercial avaliado em R$ 792.186,15. A hasta pública é referente ao processo de nº 281658-23.2000.8.06.0001, da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
O imóvel, localizado na rua Taquatiara, 611, bairro Messejana, tem formato retangular e topografia plana, com área total de 2.359,50 m², sendo 923,17m² de área construída, e benfeitorias. O prédio comercial está situado em dois terrenos de matrículas nº 8.468 e 8.512, registradas no 6º Ofício de Registro de Imóveis.
A arrematação será para quem oferecer maior valor contado a partir de 50% do total da avaliação mais 1, conforme artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC), não sendo aceito lanço que ofereça preço vil, de acordo com o artigo 692, do CPC.
Com exceção dos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), toda pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, pode participar da hasta pública. No ato da arrematação, os interessados devem apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, em caso de empresa.
Ao término, o arrematador deve realizar o pagamento de seu lanço à vista. Há, entretanto, permissão legal para o oferecimento de caução no ato da arrematação (30% do valor do lanço), sendo o restante pago em até 15 dias.
A hasta pública tem o objetivo de oferecer e vender publicamente os bens do devedor – penhorados e devidamente avaliados pela Justiça – a interessado que oferecer maior valor, para que, assim, o credor receba em dinheiro o seu crédito.