A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) instalou e regulamentou o funcionamento do Núcleo de Apoio às Varas de Execuções Penais e da Corregedoria de Presídios de Fortaleza (NUAVEPCOR), que atuará no desenvolvimento e acompanhamento de atividades de suporte administrativo. A Portaria nº 01-2023, que trata do funcionamento dos trabalhos, foi publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (12/01).

No âmbito das Execuções Penais, o Núcleo será responsável por ações de reinserção social de apenados em cumprimento de pena nos regimes aberto, semiaberto, livramento condicional e suspensão condicional da execução da pena. Nesse sentido, deverá propor, desenvolver e implementar ações e parcerias, em articulação com os magistrados.

Também realizará o acompanhamento psicossocial dos reeducandos e, quando necessário, de familiares. Terá ainda a missão de fazer visitas e reuniões institucionais para a captação de novos parceiros e promoção dos projetos, como o Programa Um Novo Tempo.

Com relação à Corregedoria de Presídios, o Núcleo auxiliará na execução das atividades relacionadas às inspeções em unidades prisionais da Comarca de Fortaleza e atividades correcionais próprias da Corregedoria dos Presídios, desempenhadas pelo juiz corregedor.

As atividades serão desempenhadas por servidores, estagiários e terceirizados que venham a ser lotados e designados para a unidade, bem como pelos profissionais técnicos cedidos por meio de convênios firmados com o TJCE, devidamente identificados e cadastrados nos sistemas de controle de pessoal e/ou de convênios.

A iniciativa considera a criação do NUAVEPCOR, nos termos da Resolução nº 17/2022, do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), além da Resolução nº 25/2019, do Órgão Especial, que dispõe sobre a organização e a competência das Varas de Execução Penais e Corregedoria de Presídios da da Capital.

SAIBA MAIS
“Um Novo Tempo” é o programa da Justiça cearense que reúne série de projetos de ressocialização das Varas de Execução Penal de Fortaleza. Teve início em 2013, a partir de parcerias firmadas pelo Tribunal com instituições públicas e privadas. Entre as ações do programa, está o projeto “Justiça de Portas Abertas”, que consiste em ressocializar cumpridores de penas nos regimes aberto, semiaberto e em livramento condicional, através da garantia de emprego e de acompanhamento às famílias.