Com o objetivo de reduzir e agilizar as demandas processuais na Justiça cearense, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza (Cejusc) empossou cinco novos conciliadores/mediadores na sexta-feira (23/09). Eles reforçarão o contingente de pessoal, que agora somam o total de 58 profissionais, que atuarão nas audiências de conciliação e mediação realizadas no Fórum Clóvis Beviláqua.

Eles assinaram o Termo de Compromisso na referida data (23 de Setembro) em comemoração ao Dia do Mediador e Conciliador. “Será uma grande contribuição para o trabalho de audiências virtuais no Cejusc da Capital. Eles foram treinados para atuarem como conciliadores e mediadores judiciais, com base nos princípios fundamentais da: confidencialidade, competência, imparcialidade, neutralidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes”, explicou a chefe do Cejusc de Fortaleza, Geanne Catunda.

Os profissionais, também chamados de auxiliares da Justiça, foram capacitados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec – TJCE). Eles irão desempenhar as funções pelo período de um ano, recebem remuneração mas não têm vínculo empregatício com o Tribunal, podendo serem convocados para trabalhar até duas vezes por semana, em um turno, ou conforme definido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos, que os treinou.

ATRIBUIÇÕES

São atribuições do conciliador e do mediador judicial: I – abrir e conduzir a sessão de conciliação ou de mediação, sob a orientação do juiz de Direito coordenador do Cejusc, auxiliando na construção do entendimento entre as partes; II – redigir o termo de audiência; III – certificar os atos ocorridos na sessão de conciliação ou de mediação, respeitando-se o princípio da confidencialidade; IV – atender às normas internas do Poder Judiciário, principalmente as relativas ao serviço voluntário, que declara expressamente conhecer, exercendo suas atividades com zelo, pontualidade e assiduidade, e com os parâmetros estabelecidos no Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais do CNJ; V – acolher de forma receptiva a coordenação e a supervisão de seu trabalho, em especial os que estiverem prestando serviço voluntário; VI – trabalhar de forma integrada e coordenada com a Instituição e manter os assuntos confidenciais em absoluto sigilo.