Para facilitar o acesso dos advogados ao peticionamento eletrônico, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), montou estrutura com atendimento das 8h às 18h, próximo à entrada principal do Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo é orientá-los como deve dar entrada nas petições iniciais e intermediárias por meio eletrônico.
O secretário de Tecnologia da Informação, Dilthey Forte, considera que ao utilizarem o portal e-SAJ, os operadores do Direito ganham tempo e economia de recursos. Além disso, diminui a demanda no Setor de Protocolo, Digitalização e Distribuição, contribuindo para tramitação mais rápida do processo.
Ele explicou, ainda, que brevemente o peticionamento será obrigatoriamente por meio do Portal do TJCE (www.tjce.jus.br). Por isso, ?os operadores do Direito, que ainda não fizeram, devem providenciar as suas certificações digitais?.
As Varas da Fazenda Pública, de Execuções Fiscais, Execuções Penais, Família, Criminais, da Infância e da Juventude, do Trânsito, de Tráfico de Drogas e de Execução de Penas Alternativas já estão recebendo petições por meio virtual.
A ilha de peticionamento conta com dois profissionais que orientam os advogados, tanto na digitalização como no envio de petições já convertidas em arquivos virtuais. Além disso, prestam esclarecimentos sobre a ferramenta.
O advogado José Dirkson de Figueiredo Xavier elogia a iniciativa. ?O peticionamento eletrônico é ótimo, pois facilita, dá segurança e comodidade ao advogado?.