Começou nesta segunda-feira (27/06), no Fórum Clóvis Beviláqua, o mutirão ?Porque cuidar é legal?, com ações de interdição que tramitam na Comarca de Fortaleza. A finalidade é realizar, em média, 120 perícias em cada dia da mobilização.
F.A. foi uma das pessoas que participaram das audiências nesta segunda. Em novembro do ano passado, ela ajuizou ação para interditar o filho, que tem necessidades especiais. ?Ele é maior de 18 anos, mas não pode tomar decisões por conta própria. Mesmo sendo mãe biológica devo ser a responsável legal?, disse.
O exame pericial tem o objetivo de atestar a condição mental dos interditandos. Foram disponibilizados 15 médicos pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), além de seis do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O laudo é fornecido na hora e inserido nos autos, agora virtualizados.
A coordenadora do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento Processual, juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, explicou que, dependendo da fase em que esteja o processo, o magistrado poderá proferir sentença durante a audiência.
A interdição pode ocorrer nos casos em que a pessoa é incapaz de cuidar de si mesma e, portanto, praticar determinados atos civis. A parte é interditada total ou parcialmente, sendo nomeados curadores (pessoas legitimadas para responder pelos interditados).