Com o objetivo de agilizar o processamento de feitos processuais, a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua determinou a distribuição automática de petições iniciais às Varas de Crimes Contra a Ordem Tributária, de Delitos de Organizações Criminosas, à 12ª Criminal e à 3ª da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, a partir do dia 5 de julho, por meio do Portal e-SAJ. Com a iniciativa, as ações serão distribuídas para essas unidades em até uma hora.

A medida leva em consideração a comunicação de atos e a tramitação de peças processuais judiciais que já estão sendo realizadas pelo Judiciário do Ceará por meio do sistema eletrônico, o que torna ainda mais célere o trabalho realizado pelas unidades judiciárias.

De acordo com a determinação, a revisão do cadastro das ações de competência da 3ª Vara da Infância e Juventude e da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, bem como a retificação e/ou complementação dos dados, se necessárias, caberá, exclusivamente, aos gabinetes das referidas unidades. No caso dos feitos que competem às Varas de Crimes contra a Ordem Tributária e da 12ª Vara Criminal, se necessárias, e desde que os feitos não estejam sob sigilo, caberá ao Serviço de Distribuição Criminal da Comarca de Fortaleza. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do Fórum. A medida consta na Portaria nº 320/2021, publicada no Diário da Justiça, na última sexta-feira (04/06).

CAPACITAÇÃO
Para melhor esclarecimento quanto à utilização do Sistema e-SAJ, a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua oferecerá duas capacitações, por videoconferência, para orientar os operadores do Direito, em especial, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, delegados e escrivães da Polícia Civil, sobre o peticionamento eletrônico. As inscrições poderão ser feitas até o dia 25 de junho, clicando nos links: Infância e Juventude e  Crimes Contra Dignidade Sexual de Menor Crimes contra a Ordem Tributária Delitos de Organizações Criminosas. Os cursos acontecerão dias 29 e 30 deste mês.

SERVIÇO
Infância e Juventude – Link para inscrição: https://forms.gle/dabTYnSwDgCpS91w7
Horário da Capacitação: 29/06/2021, às 10h

Crimes Contra Dignidade Sexual de Menor Crimes Contra a Ordem Tributária Delitos de Organizações Criminosas – Link para inscrição: https://forms.gle/wShUzQE6dT2vfgQ69
Horário da Capacitação: 30/06/2021, às 15h