07.05.09
O Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai desenvolver um banco de dados com o perfil dos adolescentes em conflito com a lei. Nesta quarta-feira (06/05), durante a primeira reunião dos integrantes do Fórum, eles aprovaram a criação do Cadastro Nacional de Adolescentes em conflito com a lei. ?O cadastro será um leque de dados que trará números que são desconhecidos da sociedade?, explica a conselheira Andréa Pachá.
O sistema será desenvolvido pelo CNJ e preenchido pelos juízes das Varas da Infância e Juventude de todo país. De acordo com a conselheira Andréa Pachá, o cadastro será lançado até o final desse mês. Com as informações, será possível se fazer um diagnóstico nacional dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas ou estão internados. Além disso, o cadastro trará ainda dados sobre cor, escolaridade e inserção familiar. ?Hoje isso não existe. Quando um adolescente é detido em alguma cidade, o juiz responsável não sabe se ele já praticou algum outro ato infracional ou se ele tem possibilidade de ser reinserido na sua família?, afirma a conselheira Andréa Pachá.
Abrigos – Outra novidade que foi anunciada durante o encontro do Fórum foi o lançamento do Módulo de Crianças Abrigadas (MCA). Esse sistema será implantado pelo CNJ em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro. Esse módulo vai identificar crianças que estão em abrigo, mas não praticaram nenhum ato infracional. ?São crianças que estão à disposição da adoção, na fila da adoção ou esperando alguma medida de reinserção familiar?, explica Andréa Pachá.
A criação do cadastro foi aprovada durante a realização da primeira reunião do Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude, que contou com a presença de 50 juízes que atuam nas Varas e Comarcas da Infância e da Juventude. Os participantes do encontro aprovaram e recomendaram diversas medidas de efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Propuseram que os juízes e servidores que atuam na área passem por um processo de capacitação permanente e acompanhem o cumprimento das medidas socioeducativas e das internações dos adolescentes em conflito com a lei.
Campanhas ? Outra medida tomada pelos juízes foi de promover campanhas para sensibilizar a sociedade quanto ao enfrentamento dos problemas relacionados às crianças e adolescentes. O CNJ, em parceria com outros órgãos, irá desenvolver as campanhas que serão fundamentadas em três temáticas: violência nas escolas, exploração sexual e envolvimento com drogas (drogadição). ?O poder público precisa desencadear campanhas e fiscalização efetiva para um câncer que é esse problema na sociedade. E o Judiciário está disposto a contribuir e alavancar essas campanhas?, afirma Andréa Pachá.