O diretor do Fórum, juiz José Maria dos Santos Sales, determinou a expansão da Central Integrada de Apoio à Área Criminal de Fortaleza (CIAAC) para atuar na coordenação do cumprimento dos alvarás de soltura expedido pelas 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Varas Criminais, a partir dessa segunda-feira (07/11). O serviço já ocorre nas varas do Júri, de Tráfico e na 4ª e 6ª Criminais da Capital.
Nas unidades judiciárias ainda não englobadas pela Central, os alvarás são enviados diretamente das varas para a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman), que distribui as ordens judiciais entre os oficiais de Justiça responsáveis pela entrega nos presídios e delegacias.
Na Portaria nº 913/2016, publicada nessa quarta-feira (09/11), o magistrado levou em consideração a necessidade de concentrar esforços para melhorar a eficiência e a segurança das informações intercambiadas entre os órgão públicos da área criminal, as unidades judiciárias, Secretária da Justiça (Sejus) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
TREINAMENTO
No último dia 3, servidores das quatro unidades contempladas com a expansão participaram de treinamento na Seção de Capacitação do Fórum. A qualificação foi ministrada pela analista de negócios do Departamento de Informática do Fórum, Christiane Myrta, que explicou os novos fluxos de trabalho, desenvolvidos a partir da implantação da medida, prevista na Resolução nº 108/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A expansão faz parte do Programa Integra, que interliga, por meio da CIAAC, informações da área criminal originadas no Poder Judiciário, na Sejus e na SSPDS. A inciativa atende ao objetivo de expandir os serviços de apoio à área e está cadastrada no “Pacto por um Ceará Pacífico”, que é um eixo do Plano Plurianual (2015 a 2019) do Governo do Estado.