20.08.09
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia os preparativos para o XXVI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que acontecerá em Fortaleza, no período de 25 a 27 de novembro deste ano,
A comissão é formada pelos juízes de Direito José Ricardo Vidal Patrocínio, Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs); Mário Parente Teófilo Neto, Coordenador do Fórum das Turmas Recursais Prof. Dolor Barreira; Heráclito Vieira de Sousa Neto, titular da 1ª Unidade dos Juizados Especiais, e Carlos Henrique Garcia de Oliveira, titular da 2ª Unidade dos Juizados Especiais, ambos da Comarca de Fortaleza.
Durante o evento serão discutidas as seguintes pautas: Congregar magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais, além de colaborar com os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, visando o aprimoramento da prestação jurisdicional.