O combate à violência contra a mulher mobiliza o Judiciário cearense em diversas frentes de atuação. Com o objetivo de ampliar as informações sobre o perfil e a realidade vivenciada pelas partes envolvidas nesse tipo de violência, o programa Proteção na Medida, iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), vem aplicando questionários junto às vítimas de agressão atendidas em unidades judiciárias. Desde janeiro de 2022 até o início deste mês de março, foram aplicados 10.680 formulários.   

As informações obtidas pelos questionários fornecem aos magistrados mais subsídios para a tomada de iniciativas. Assim, os formulários fundamentam decisões judiciais de concessão, manutenção ou pedidos de revogação de medidas protetivas contra o agressor, além de pedidos de prisão preventiva e de busca e apreensão de armas de fogo.   

“Os questionários são fundamentais para dar suporte às vítimas de violência doméstica. Utilizamos firmemente o formulário de avaliação de risco como parâmetro do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), preenchido integralmente, ou seja, incluindo a avaliação que é feita por uma psicóloga, membro da equipe do projeto, não apenas como ferramenta para adoção da melhor decisão, mas também como forma de encaminhar a pessoa em situação de violência doméstica para a rede de atendimento para as mulheres”, explicou o titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maracanaú, juiz César Morel, que está à frente do Nucevid.   

A coordenadora da Central de Medidas Protetivas, Aline Menezes, também assistente do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, destacou que, através das ferramentas de triagem do Proteção na Medida, é possível “direcionar as vítimas para os projetos do Judiciário, como grupos reflexivos ou programas de capacitação para geração de renda e autonomia econômica da mulher”.   

TIPOS DE AGRESSÕES REGISTRADAS
Em vigor em todo o país desde 2006, a Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de violência contra a mulher: física, moral, psicológica, sexual e patrimonial. As vítimas de agressões físicas representam 76,71% dos registros junto ao Judiciário cearense. Entre essas mulheres, 43,02% relataram ter sido atacadas a socos por seus agressores, enquanto 24,75% foram submetidas a enforcamento e 44,72% sofreram puxões de cabelo.   

Os formulários indicam que 19,2% das mulheres foram ameaçadas com faca por seus agressores e 6,1% com arma de fogo. Na maior parte dos casos, o vínculo entre vítima e seu algoz é de união estável, em 24,63% dos cadastros. Em 14,14% dos episódios, as mulheres necessitaram de atendimento médico ou de internação hospitalar.  

Os registros apontam ainda que 65,87% das agressões são presenciadas pelos filhos das vítimas. A maioria, 81,22%, têm filhos crianças ou adolescentes.   

AÇÕES PARA PREVENÇÃO DE NOVAS AGRESSÕES
Por meio dos formulários, o TJCE faz um levantamento sobre os perfis dos agressores, com informações importantes para a melhor compreensão dos contextos em que a violência doméstica acontece, contribuindo para propostas e iniciativas cada vez mais eficazes de prevenção e combate a esse tipo crime.   

Conforme os dados coletados, em 59,07% dos casos o agressor fez uso abusivo de álcool, drogas ou medicamentos; 35% dos homens já tentaram ou manifestaram intenção de cometer suicídio; e 32% passam por dificuldades financeiras, estão desempregados ou apresentam dificuldade de se manter no emprego.   

No Judiciário cearense, o Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência (Nuah) promove palestras educativas, voltadas para os agressores, incentivando a reflexão sobre suas atitudes, crenças e comportamentos para a prevenção de futuras agressões. Outra iniciativa importante é o grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica ofertado pelo Projeto Paz no Lar, em Maracanaú, que tem contribuído para a mudança comportamental e cultural dos agressores.   

PROTEÇÃO NA MEDIDA
De autoria do juiz Tiago Dias, o programa Proteção na Medida tem como objetivo auxiliar a gestão de planos e programas penais de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário estadual. Na primeira etapa, a ocorrência de agressão é cadastrada pelos profissionais do Setor Psicossocial das Casas da Mulher Cearense, pelos Centros de Referência da Mulher da Casa da Mulher Brasileira ou pelos policiais das Delegacias de Polícia Civil do Estado. Em seguida, aplicam um formulário composto por 27 perguntas, sobre o histórico de violência e perfil do agressor. 

A segunda parte é reservada para as impressões dos profissionais da área psicossocial que tenham mantido contato com a vítima. Por fim, a terceira etapa do programa consiste na geração de arquivo com todas as informações referentes ao caso e na formalização do pedido de medida protetiva de urgência. Os dados podem ser acessados por profissionais devidamente cadastrados nos órgãos envolvidos.