O formulário eletrônico com requerimento para validação de examinandos(as) autodeclarados(as) negros(as) (pretos/as ou pardos/as) para o 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e/ou 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) já está disponível. O documento é destinado à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Para acessar, clique AQUI ou acesse o banner na página inicial do Portal do TJCE.

A pessoa autodeclarada negra (preta ou parda) domiciliada no Ceará e que informar sua condição no ato de inscrição no 3º ENAM ou 1º ENAC deverá solicitar a validação dessa condição à Comissão de Heteroidentificação do Judiciário estadual.

Caso o candidato deseje realizar o procedimento para os dois exames, deverá preencher o formulário duas vezes: uma para o 3º ENAM e a outra para o 1º ENAC. O requerimento ficará disponível até 9 de março de 2025.

 

CARTILHA

 

As Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do TJCE também disponibilizaram, com apoio da Assessoria de Comunicação, a 3ª edição da cartilha “Heteroidentificação – o que você precisa saber” para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos de heteroidentificação no Tribunal de Justiça cearense para ambos os certames. O material reúne, de forma objetiva, um compilado com as principais informações sobre esses procedimentos. Acesse AQUI ou também no banner em destaque no Portal.

O conteúdo inclui o que é o procedimento de heteroidentificação, como ocorre a validação, os prazos, as etapas, o que é cada exame nacional e traz algumas recomendações aos(às) examinandos(as), entre outros detalhes. Além disso, contém o calendário completo de todas as fases no âmbito do TJCE.

A cartilha ainda traz links para documentos importantes que podem ser consultados pelos(as) interessados(as).

Informa também o e-mail comissaoheteroidentificacao@tjce.jus.br, o qual deve ser usado para esclarecer dúvidas, mas não deve ser utilizado para envio de qualquer documento exigido pelos Editais do 3º ENAM ou do 1º ENAC nem pelas Portarias do TJCE.

 

CRONOGRAMA

– 24 de fevereiro a 9 de março de 2025: período de inscrição no procedimento de heteroidentificação.

– 18 de março de 2025: divulgação da lista dos(as) examinandos(as) aprovados(as) no procedimento de heteroidentificação por fotografia (primeira etapa) e da lista dos(as) examinandos(as) convocados(as) para heteroidentificação presencial (segunda etapa) no DJEA.

– 29 e 30 de março de 2025: realização do procedimento de heteroidentificação presencial (segunda etapa).

– 02 de abril de 2025: divulgação do resultado procedimento de heteroidentificação presencial no DJEA.

– 03 a 06 de abril de 2025: prazo de interposição de recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação em face do resultado do procedimento de heteroidentificação presencial.

– 08 de abril de 2025: emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) dos(as) aprovados(as) pela Comissão de Heteroidentificação do TJCE.

– 14 de abril de 2025: divulgação do resultado dos julgamentos dos recursos pela Comissão Recursal de Heteroidentificação no DJEA.

– 25 de abril de 2025: emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) dos(as) aprovados(as) pela Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJCE.

– 27 de abril de 2025: realização da prova objetiva do 1º ENAC.

– 21 de maio de 2025: prazo final para apresentação do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) para o 1º ENAC à Fundação Getúlio Vargas.