03.12.2010 CIDADE
Por Rodolfo Oliveira
Da Redação
Na próxima segunda-feira, 6 de dezembro, a Fundação Escola de Advocacia do Estado do Ceará (FESAC), iniciará o curso ?O agravo de instrumento e as alterações da lei 12/322/10?, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil ? seccional do Ceará (OAB/CE). Os interessados em participar do curso poderão fazê-lo mediante a entrega de dez quilos de alimentos não perecíveis, que, posteriormente, serão doados para o Lar Jeremias, instituição que acolhe crianças para adoção.
Fábio Zech Sylvestre, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, falando à reportagem do O Estado, explicou que o curso tem a intenção de debater, junto aos operadores do Direito, entre os quais magistrados, advogados, e estudantes da área, as ferramentas para dar mais celeridade ao processo e, consequentemente, atender ao princípio da duração razoável do processo previsto no artigo 5o da Constituição Federal. ?A lei trouxe algumas inovações do regime de agravo de instrumento de tornar mais céleres os processos?, disse. Um processo célere, explicou Sylvestre, é um processo justo, e essas alterações demonstram claramente o desejo do legislador de tornar a Justiça mais rápida.
Morosidade
?A sociedade não tolera mais aquela morosidade do Poder Judiciário?, disse Sylvestre. O advogado, mestre em Direito Público e especialista em Direito Penal, lembrou, como iniciativa que vai ao encontro dos anseios da sociedade, o movimento, capitaneado pela OAB/CE e que, hoje, atingiu repercussão nacional, ?Justiça Já ? Não dá mais para esperar?. Lançado no mês passado, o Movimento pretende ser um instrumento mediador entre a sociedade e o Poder Judiciário. O presidente da OAB Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, falando sobre a iniciativa, disse que ?o Movimento não se detem apenas às críticas ao Poder Judiciário, mas apresenta sugestões e soluções para se combater a morosidade do Judiciário. Ele será referência e exemplo nacional na luta pela agilidade da Justiça no Brasil?. Já para o advogado Edimir Martins Filho, coordenador do ?Justiça Já?, tem-se, com a ação, a oportunidade de ?tirar a OAB-CE dos gabinetes indo ao encontro dos anseios da classe e da sociedade que clamam pela celeridade e universalização da justiça.?
Questionado a respeito do papel da imprensa na cobertura e divulgação dessas e de outras iniciativas, Sylvestre, ressaltando a relevância do trabalho jornalístico, disse que ?a imprensa traz à tona julgamentos e questões polêmicas que merecem ser debatidas pela sociedade, exercendo mais uma fiscalização das ações do Poder Judiciário e dando mais conhecimento e informação a todos os membros da sociedade dos fatos que ocorrem na vida jurídica que outrora não eram divulgados?.
O curso será ministrado pelos professores Fernando Bezerra Veras, da Unifor, e Joyce Chagas de Oliveira, professora da Faculdade Nordeste.