O tempo de intimação de promotores de Justiça e defensores públicos nas Varas da Fazenda Pública de Fortaleza caiu de 84 para 13 dias. Em um mês, o número de processos pendentes de intimação de sentença para o Ministério Público e a Defensoria Pública diminuiu de 1.866 para somente 84. Antes, essa redução levaria seis meses para ser alcançada.
O ganho de tempo se deve à implantação do sistema de intimação eletrônica na Secretaria Judiciária Única de 1º Grau de Jurisdição I (Varas Fazenda Pública), ocorrida no último dia 19 de outubro. “A medida suprimiu várias etapas necessárias no sistema anterior, que se valia do cumprimento de mandados”, explica o supervisor da referida Secretaria, Clávio Nunes.
Para o supervisor, a principal vantagem da intimação online é a celeridade processual. Além disso, ele destaca a disponibilização de servidores para outras tarefas, a facilidade de gerenciamento de documentos digitais, a minimização de riscos de extravios de documentos e a redução do impacto ambiental principalmente com a economia de papel, tinta e energia.
A intimação eletrônica de promotores de Justiça e defensores públicos tornou-se obrigatória para as Varas da Fazenda, de Família e de Delitos de Tráfico de Drogas. A medida foi determinada pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, no último 1º de outubro, por meio da Portaria nº 984/2015. O documento foi publicado no Diário da Justiça do dia seguinte.