O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) continua recebendo pedidos para incluir processos cíveis na pauta da XII Semana Nacional da Conciliação, que ocorre de 27 novembro a 1º de dezembro deste ano. Os interessados em participar devem acessar www.tjce.jus.br/nupemec, clicar no banner “Quero Conciliar” e preencher formulário, que ficará disponível até 10 de novembro.
A solicitação será encaminhada diretamente para o e-mail da unidade judiciária onde está tramitando o processo, que avaliará a solicitação e a possibilidade de uma composição amigável. Outra opção, além da ferramenta, é solicitar a inclusão de processos na pauta direto na vara onde tramita o feito.
Poderão ser incluídas ações de natureza cível, como direito do consumidor (telefonia móvel, aviação, bancos, plano de saúde, Cagece e Coelce); família (alimentos, divórcio e guarda), Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), usucapião, reintegração de posse e inventários estão na pauta da conciliação.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e de Solução de Conflitos (Nupemec) é o responsável pela mobilização no âmbito do Judiciário cearense. Mais informações em (85) 3207 6872/6874/6876/6878.