As unidades do Poder Judiciário cearense funcionarão em regime de plantão no ponto facultativo que marca o “Dia do Servidor Público” em 28 de outubro de 2024, na última segunda-feira do mês. A medida, alinhada à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi definida através da Portaria nº 2256/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O atendimento do plantão judiciário para demandas do 2º Grau e da área cível do Fórum Clóvis Beviláqua ocorrerá das 12h às 18h. Já as comarcas do Interior, bem como o plantão criminal de Fortaleza, funcionarão das 8h às 14h. A escala de plantonistas fica disponível no Portal do TJCE. Clique AQUI para conferir.

Para efeito de contagem dos prazos processuais, serão aplicadas as disposições do artigo 219 do Código de Processo Civil, em que são considerados apenas dias úteis. Confira o calendário eletrônico.