A Comarca de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) e a Prefeitura daquele Município lançarão, no próximo dia 7 de agosto (terça-feira), o Serviço “Família Acolhedora”. O lançamento ocorrerá durante audiência pública, às 9h, no ginásio da Escola de Ensino Fundamental Socorro Gouveia, presidida pelo juiz Cesar de Barros Lima.
Segundo o magistrado, “a Comarca dispõe de Grupo Multidisciplinar, fornecida pelo Município, porém não havia abrigo ou estrutura que comportasse receber crianças e adolescentes em situação de abandono ou maus tratos.” Ele explicou que “o programa Família Acolhedora foi uma ideia mais barata e mais humana de acolher estas pessoas, pois seriam colocadas dentro de um seio familiar mais estruturado, que irá zelar pelas crianças ou adolescentes até que seja realizado trabalho de reconstrução de vínculos e correção dos fatores que geraram a desagregação familiar.”
A iniciativa permite que famílias residentes no Município acolham provisoriamente crianças e adolescentes órfãos ou que estejam em situação de risco ou abandono. A utilização da modalidade, bem como o encaminhamento da criança ou do adolescente para a inclusão no serviço só deverão ocorrer mediante determinação judicial ou através do Conselho Tutelar.
As famílias interessadas em participar podem fazer a inscrição, a partir desta segunda-feira (30/07), no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da sede, na rua Santos Dumont, nº 50, Centro; no CRAS Pecém, rua Maria de Lourdes Sampaio, s/nº, Planalto Pecém; ou junto ao Grupo Multidisciplinar no Fórum da Comarca.
Para fazer o cadastro, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovantes de endereço e de renda familiar, além de atestados de aptidão física e de sanidade mental dos familiares. Também é preciso ter moradia fixa no município há, no mínimo, três anos, além de não possuir membro familiar envolvido com entorpecentes ou qualquer tipo de dependência química.
A seleção será feita por meio de estudo psicossocial, de responsabilidade da equipe técnica do serviço, que envolve visitas domiciliares, entrevistas, contatos e observação das relações familiares e comunitárias. Após a emissão de parecer favorável à inclusão no serviço, os selecionados deverão assinar termo de adesão. As famílias cadastradas contarão com ajuda de bolsa-auxílio.