06.11.2009 Política
Tiago Coutinho – tiagocoutinho@opovo.com.br
O Poder Legislativo encontra-se em um momento de crise no Brasil. Disso, o advogado Roberto Lamare não tem dúvidas. Durante o Congresso Internacional de Estudos Constitucionais, ele aproveitou para apresentar um diagnóstico do atual Poder Legislativo e propor novas funções para o parlamento.
Lamare apresenta aspectos que contribuem para fragilizar ainda mais o legislativo. Primeiro, o Congresso Nacional passa por uma crise de legitimidade. “Pergunte para que serve o Congresso, ninguém saberá responder“, questiona. Ele citou pesquisas no qual o Poder Legislativo, entre os três poderes, era o com menor credibilidade.
Outro ponto negativo para o parlamento é a “decadência da norma“. Lamare argumenta haver a criação de variadas leis. “Cada deputado quer aprovar uma lei. A gente não precisa de muitas leis, precisa de boas leis“. Como resultado do excesso de legislatura, no Brasil, Lamare ironiza, cria-se até o Dia da Pizza.
O terceiro problema para arrematar a crise do legislativo, na opinião de Lamare, é a descontinuidade administrativa. As mesas diretoras, seja do Senado, seja da Câmara ou das assembleias, duram dois anos. O tempo, na avaliação de Lamare, é muito curto para mudanças concretas nas Casas. “Não há mudanças concretas para que a população perceba“, diz.
Reforma Política
Ao contrário de muitos políticos, Lamare critica a crença na reforma política como solução de todos os problemas existentes no Brasil. “Sou muito cético. Não temos um povo com condições de interferir nesse processo. Não acho que a reforma política resolva“.
Ele, porém, não descarta a necessidade de uma reforma. “Se ela fortalecer o partido, vamos ter políticos mais comprometidos“, destaca. A fidelidade partidária seria outro ponto de contribuição.
Mas é a educação cidadão, para Lamare, que deve ser o grande trunfo para a mudança democrática brasileira. O objetivo é formar politicamente a população.
O papel educacional fica na mão dos parlamentares: Câmaras, Assembleias, Senado. “Se eles não perceberam, o poder dele está sendo ameaçado aos poucos”, avalia.
Hoje, o Poder Legislativo tem a função de legislar e fiscalizar. Lamare propõe a nova função de educar para a cidadania. “O povo precisa ter o Poder Legislativo como aliado e não como inimigo“.
Ao mesmo tempo, o Legislativo precisa da população para seu exercício. O advogado lembra que, fora dos estados democráticos, sempre se fecha o parlamento.
EMAIS
CRÍTICAS
– O doutor em Direito Econômico, Toshio Mukai, aproveitou sua fala para tecer críticas inclusive ao poder judiciário. “Peço desculpas a juízes, promotores, procuradores“, avisou em suas primeiras palavras. Ele disse que algumas vezes o STF toma decisões inconstitucionais.
– O pesquisador comparou o cidadão brasileiro aos personagens do escritor Franz Kafka. “Ele é obrigado a pagar tributos, obrigado a votar“. Uma crítica à burocracia.
– Mukai ironizou as funções parlamentares no Brasil. Para ele, senadores e deputados não gostam de trabalhar. “Lança um escândalo no começo de ano e passa o ano discutindo a crise“.
– Sobre sua fala principal, “O Município na Democracia Contemporânea“, ele ponderou que no Estatuto das Cidades, o meio ambiente, antes função estadual, passa aos municípios. Mukai destaca que a aprovação dos Planos Diretores precisa da participação popular. Poucos sabem, diz, que as leis orçamentárias também necessitam da participação popular para ser aprovada.