Política 16.07
A realização dos plebiscitos para a emancipação dos 30 distritos cearenses que querem se tornar cidades está ameaçada por falta de urnas eletrônicas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Gerardo Brígido, o órgão não possui estrutura suficiente para duplicar o número de urnas dos municípios-mãe cujos distritos desejam se desmembrar. A exigência de urnas específicas para votações que não tenham relação com o processo eleitoral é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O argumento é de que nada pode desvirtuar a unicidade das eleições.
Na última quarta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Domingos Filho (PMDB) ? autor da lei que possibilita as emancipações ?, chegou a afirmar que seriam instaladas duas urnas eletrônicas nas sessões eleitorais. Uma para votação nos candidatos a cargos majoritários e proporcionais, e outra para os plebiscitos. Entretanto, Brígido informa, por meio de sua assessoria, que ainda irá se reunir com o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, para garantir o envio de mais urnas para o Ceará. O encontro deverá ocorrer no início de agosto.
Mesmo assim, o presidente pondera que as dificuldades técnicas para garantir a realização dos plebiscitos serão grandes. Primeiro, porque nem tribunal nem o Estado poderão custear a compra de novas urnas, já que o texto da lei de emancipações afirma que os custos para a realização dos plebiscitos ficarão por conta da União. E mesmo que sejam feitas alterações nas regras, o TRE continuaria impossibilitado de adquirir os equipamentos, já que eles são fornecidos exclusivamente para o TSE.
Secretário de tecnologia da informação do TRE, Carlos Sampaio, informa que o Ceará conta hoje com 22,1 mil urnas eletrônicas, sendo que aproximadamente 19 mil devem ser usadas, ficando pouco mais de três mil urnas na reserva. Número insuficiente para a realização dos plebiscitos.
Segundo levantamento feito pelo O POVO, o montante de eleitores somente nos 28 municípios onde poderá acontecer as consultas populares chega a 1,36 milhão. Levando em conta que em cada urna são computados, em média, 400 votos, seriam necessárias, no mínimo, mais 3.424 urnas. Entretanto, como existem regiões afastadas do centros urbanos onde as seções contam com um número bem menor de eleitores, a demanda poderá ser bem maior.
Coordenador da comissão de criação de novos municípios, Luís Mourão pondera que os plebiscitos poderão ser feitos com o uso de cédulas de papel, em urnas de lona.
EMAIS
Apesar da realização dos plebiscitos ter sido aprovada pelo Assembleia Legislativa, eles ainda deverão passar pelo crivo do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Os últimos municípios emancipados no Estado do Ceará foram: Jijoca de Jericoacoara, Itaitinga e Choró, todos em 1992.
Segundo o TRE, além de novas urnas, os plebiscitos demandarão outros gastos, principalmente com transporte de mais equipamentos, aumento no número de mesários, mais cadernos de votação e material impresso.