12.05.11
O TJ/Ce disse não ter estatísticas para comparar candidatos com objetividade, o que gera debate
Ao suspender, por liminar, a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) de promover a juíza Maria Iraneide Moura ao cargo de desembargadora, na última 3a.feira (10/05), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levantou discussão sobre os requisitos que levam a Corte a fazer nomeações ao cargo pelo critério de merecimento.
Conforme O Povo publicou ontem, uma das concorrentes de Iraneide, a juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, entrou com requerimento no CNJ questionando a suposta falta de objetividade na pontuação atribuída pelos desembargadores a dois itens: produtividade e presteza.
Segundo ela, ?atribuíram uma nota sem fundamentá-la?. De acordo com texto publicado no site do CNJ, a Corregedoria-Geral do Estado alega que os desembargadores não possuem dados estatísticos que permitam comparação objetiva entre candidatos. E é justamente aí onde mora o problema.
Quando, em abril do ano passado, o CNJ estabeleceu os critérios a serem levados em conta na hora de aprovar um novo desembargador, o órgão determinou também que os Tribunais criassem, em 30 dias, ferramentas para calcular a pontuação de cada concorrente.
Um ano depois, o TJ/Ce explica que ainda não possui estatísticas. O presidente da Associação Cearense dos Magistrados, Marcelo Roseno, diz que passou da hora de investir em mecanismos de cálculo de produtividade e presteza.
A juíza Marlúcia explicou que, mês passado, o TJ/Ce criou uma padronização sobre a natureza dos procedimentos jurídicos, o que, no futuro, ajudará o Pleno a mensurar melhor o critério de merecimento.
Porém, a novidade não se aplicaria à seleção para desembargador da qual participa. ?Que se retire o item de produtividade e uma parte do item de presteza da avaliação?, argumentou.
Por meio da assessoria de imprensa, a presidência do TJ/Ce afirmou que está tomando providências para conseguir atender as determinações do CNJ e que aguarda o julgamento do mérito dos questionamentos da juíza Marlúcia para avaliar se haverá nova sessão.
Por quê
Entenda a notícia
O critério de merecimento pode dar margem a interpretações subjetivas. Por isso, o CNJ manda que se avalie desempenho, produtividade, presteza, aperfeiçoamento e adequação ao código de ética