23.05.2009 Economia / Vertical S/A Pág.: 06
por Jocélio Leal
A Lei Municipal (9.452/09), que prevê a necessidade de acordos entre lojistas e comerciários para o funcionamento do comércio de shoppings, em boa hora suspensa por força de liminar da Justiça estadual, será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa, na terça-feira. O deputado Nelson Martins (PT), líder do Governo, e autor do requerimento da audiência, argumenta que a lei em questão não proíbe terminantemente a abertura do comércio aos domingos, mas a condiciona a um acordo com os trabalhadores. ?O que a liminar faz é tirar da categoria qualquer possibilidade de opinar sobre um direito fundamental: o de ter o seu domingo, para o trabalho ou para o descanso?. Em verdade, a lei municipal apena as lojas de rua ? chega a proibir a abertura delas ? e deixa em xeque a abertura nos shoppings. O que deveria ser algo natural, permitir que o comércio funcione num dia já consolidado para o consumo, se torna alvo de uma penosa negociação. Fica sujeita a eventuais inabilidades de lado a lado ? lojistas e comerciários ? e torna potenciais vítimas ambos os lados e mais o consumidor, além da arrecadação.
Ora, a prevalecer a argumentação do parlamentar, deveriam parar ônibus, táxis, aeroportos, jornais, TVs, rádios, partidas de futebol, serviços de atendimento por telefone, bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, cinemas, funerárias e tudo o mais que empregue trabalhadores aos domingos. Com todo o respeito, pura balela. No mundo inteiro a vida não para neste dia. Tudo funciona. Alguns trabalham, outros folgam. Muito justo. Obedecendo a legislação trabalhista, com as devidas horas de descanso cumpridas, mediante fiscalização, a vida segue em frente…