04.11.2009 opinião
Até o dia 6, Fortaleza sedia o IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, uma iniciativa da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) que tem como tema central a Polícia Federal e os instrumentos de combate à impunidade. Estão reunidos delegados de polícia, juízes, parlamentares e especialistas do Direito para tratar das várias vertentes da impunidade, um fenômeno capaz de despertar sentimentos como indignação, revolta e desamparo.
No Brasil, múltiplas facetas compõem o cenário da impunidade, soberana entre os política ou economicamente poderosos. Além dos problemas notórios como o grande desequilíbrio social, a fragilidade da segurança pública, o garantismo exacerbado do nosso processo penal e a superlotação nos presídios, observamos desconfiados os números da população carcerária, quase absolutamente formada por segmentos desassistidos. Fato é que a esmagadora maioria dos processos criminais envolvendo criminosos do colarinho branco, que em grande parcela conta com foro privilegiado, terminam sem qualquer punição. Nesses casos, o uso de chicanas jurídicas pelos caríssimos advogados especializados em matar os processos à míngua, utilizando recursos protelatórios até levá-los à prescrição antes de serem julgados, garantem a impunidade de seus clientes ilustres. No evento, tentaremos apresentar respostas para essa questão por meio de debates e trocas de experiências. Em pauta, assuntos como produção legislativa; reforma do Código do Processo Penal; relação entre os órgãos do sistema de persecução criminal; combate aos crimes transnacionais, à corrupção e ao crime organizado; e, finalmente, a construção da Polícia Federal como polícia republicana. Em paralelo, promovemos um fórum de debates para tratar da questão da segurança em grandes eventos, de olho nos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, até porque das 27 unidades da Federação, 17 contam com um delegado federal à frente da segurança pública, e entre as 12 cidades-sede escolhidas para sediar jogos do mundial de futebol, oito estão nessa situação.
Sandro Torres Avelar – Delegado da Polícia Federal, presidente da ADPF