O Setor Pré-Processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza (Cejusc), por meio das extensões, tem realizado papel importante no objetivo de frear o aumento de demandas processuais no Judiciário. Em 2022, 1.785 audiências realizadas pelas extensões do Cejusc obtiveram êxito, o que representa 89% das audiências em que as duas partes compareceram para a tentativa de acordo.

Por meio das extensões do Cejusc espalhadas por Fortaleza, o cidadão, em vez de ingressar com uma ação judicial, pode entrar com uma reclamação pré-processual em que a outra parte é convidada para participar da sessão de conciliação e mediação.

A chefe do Cejusc de Fortaleza, Geanne Catunda, explica a relevância de se “desjudicializar” as lides. “O procedimento pré-processual promove benefícios para as partes como a celeridade, informalidade, autonomia para celebrar o acordo. A pessoa que, por exemplo, quer entrar com uma ação de divórcio, tem a opção de ter um caminho mais rápido do que um processo judicial. Esse caminho é feito por meios das extensões”, detalha.

Podem tramitar nas reclamações pré-processuais demandas com temáticas como alimentos (oferta, revisional e exoneração), divórcio, guarda, regulamentação de visitas, investigação de paternidade, partilha de bens, indenização, cobrança e revisão contratual. Quando alcançado sucesso nas tratativas, os acordos são homologados pelo juiz coordenador do Centro Judiciário.

Visitas

Durante o mês de março, a equipe do Cejusc Fortaleza realizou visitas institucionais às extensões existentes na Defensoria Pública (DPE), Universidade de Fortaleza (Unifor), Centro Universitário Farias Brito(UNIFB) e a Câmara de Arbritagem Fórum de Justiça Arbitral (CAFJA). A juíza Sirley Cíntia Pacheco Prudêncio, uma das coordenadoras do Cejusc, participou desta troca de experiências e elogiou o trabalho feito pelas parceiras. “As visitas tinham como intenção o estreitamento de laços, em reconhecimento à relevância dos serviços prestados por tais instituições à sociedade, em clara decorrência do sistema de ‘Justiça Multiportas’, nos termos da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça”.

As extensões em Fortaleza, regulamentadas pela Portaria nº 433/2016 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foram criadas com o objetivo de promover maior celeridade, eficiência, eficácia, credibilidade e redução da litigiosidade. A instalação é formalizada por meio de convênio entre o TJCE e as entidades interessadas.

CONTATOS DAS EXTENSÕES EM FORTALEZA:

Extensão Cejusc Defensoria Pública – Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos – NUSOL- Fortaleza
Av. Pinto Bandeira, 1111, Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza –  Celular: (85) 98895-5506
E-mail: nusol@defensoria.ce.def.br
Temática: Família
Horário de atendimento: Mediante liberação de senhas de 8h às 14h

EXTENSÃO Cejusc UNIFOR
EPJ Bloco Z – Av. Washington Soares, 1321, – Edson Queiroz – CEP 60811-905, Fone: 3477-3397, Fortaleza
Telefone: 85 3477-3332
E-mail: Cejusc@unifor.br
Temática: Família e Superendividamento
Horário de atendimento: Segunda a sexta de 8h às 19h30

EXTENSÃO Cejusc FBUNI
Rua Osório Palmela, 270, Varjota, Fortaleza
Telefone: (85) 3486.9141
Temática: Família
Horário de atendimento: Segunda a sexta de 13h às 18h

Outros locais que trabalham como extensão são as Câmaras Privadas, instituições ou entes privados, prestadores de serviços de conciliação e mediação. As Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, instituídas no âmbito do TJCE pela Resolução nº 12/2018 do Plenário do TJCE, são credenciadas perante o Tribunal de Justiça mediante requerimento do responsável, endereçado via Processo Administrativo ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemec-TJCE.

CÂMARAS PRIVADAS
CAFJA-Câmara de Arbitragem Fórum de Justiça Arbitral
Av. Washington Soares, 855 Sala 508, 5º andar, Empresarial Washington Soares
TEMÁTICA: Família e Cobranças
Telefones: (85) 3121 2837 e (85) 99984 3841
www.cafja.com.br

IMECC – Instituto de Mediação e Conciliação do Ceará
Av. Dom Luis, 1200, Ed. Pátio Dom Luis, Torre II, Sala 1916, Meireles, Fortaleza
Telefones: (85) 3181 2365 e 99710 6130 / E-mail: contato@imecceara.com.br
www.imecceara.com.br

Trimediare Mediação e Conciliação
Av. Barão de Studart, 2441, Sala 602, Dionísio Torres, Fortaleza
E-mail: trimediare@gmail.com – Telefone: (85) 98107-6764
www.trimediare.com.br 

Instituto Jusdialogus
Av. Dom Luís, nº 880, Sala 1106, Aldeota, Fortaleza
E-mail: jusdialogus@gmail.com

WhatsApp: (85) 99104-8675 /Telefone: (85) 98109-8499

www.jusdialogus.com.br