A Extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza, localizada na Faculdade Farias Brito, concluiu, nesta quinta-feira (27/04), a implantação do recebimento de demandas pré-processuais (não judicializadas). O primeiro caso foi encaminhado para homologação no Fórum Clóvis Beviláqua.
Os casos extrajudiciais podem ser recebidos na Extensão, onde são realizadas audiências de mediação e conciliação. O objetivo é que o procedimento reduza o aumento de demandas processuais no Judiciário.
Os interessados devem procurar o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Farias Brito. No local, passarão por triagem para verificar as demandas que podem ser levadas à mediação. Posteriormente, são encaminhadas para a Extensão do Cejusc, que promove as audiências.
Após as sessões, os casos pré-processuais são encaminhados para o Cejusc, localizado no Fórum Clóvis Beviláqua, por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que viabiliza a informatização dos processos para a homologação.
A juíza Jovina d’Avila Bordoni, coordenadora do Centro Judiciário, explica que “a implantação da Extensão na Faculdade Farias Brito é a concretização do planejamento da expansão das atividades do Cejusc e da prática autocompositiva, como porta de acesso à resolução adequada de disputas e pacificação social, através do procedimento pré-processual”.
As sessões podem ainda ser acompanhadas por alunos que estão concluindo o curso de Direito ou por egressos da instituição, que pretendem atuar como mediadores. De acordo com a professora Larissa Maia, as audiências podem contribuir para transformar a sociedade. “A mediação tem caráter educacional para as partes envolvidas, pois, além de solucionar um problema, é possível transformar uma sociedade, fomentando a cultura da paz.”
Também existem Extensões do Centro Judiciário na Defensoria Pública e na Universidade de Fortaleza (Unifor). Os Cejuscs são órgãos que atuam especificamente na solução de conflitos pré-processuais e processuais, possuindo também setor de cidadania.
EXTENSÕES DO CEJUSC
As Extensões em Fortaleza foram regulamentadas pela Portaria nº 433/2016 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Foram criadas com o objetivo de promover maior celeridade, eficiência, eficácia, credibilidade e redução da litigiosidade. A instalação é formalizada por convênio entre o TJCE e as entidades interessadas.
SERVIÇO
Cejusc
Fórum Clóvis Beviláqua, na rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz, Fortaleza. Telefone: 85 – 3492.8030.
Extensões do Cejusc
Unidade Unifor – Bloco F: av. Washington Soares, 1321, Edson Queiroz, Fortaleza.
Unidade Farias Brito: rua Osório Palmela, 270, Varjota, Fortaleza.
Unidade Defensoria Pública: av. Pinto Bandeira, 1111, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza.