A experiência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em saúde mental foi compartilhada, nesta sexta-feira (09/08), durante o 3º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMFs). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o TJ de Rondônia, o evento ocorreu em Porto Velho. 

“É motivo de muita alegria participar, dada a relevância desse tema para o CNJ, especialmente para compartilhar as ações que estão sendo implementadas no Estado do Ceará, que tem sido referência nacional em matéria de política antimanicomial e na proteção da saúde mental nesses sistemas”, ressaltou o desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, supervisor do GMF no Ceará. 

A juíza Luciana Teixeira de Souza, coordenadora do Grupo no TJCE, foi responsável por conduzir o painel sobre a aplicação da Resolução nº 487 do CNJ e a execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) em território cearense. A magistrada apresentou as boas práticas desenvolvidas nos Sistemas Carcerário e Socioeducativo.  

Representantes dos GMFs de todos os Tribunais Estaduais e dos Tribunais Regionais Federais participam dos Encontro, que teve início nessa quinta-feira (08/08). Foi uma oportunidade para alinhar políticas e ações referentes para melhorar os Sistemas Carcerário e Socioeducativo, com destaque para a preparação do Plano Pena Justa, decorrente do exame da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. Na ocasião, ainda foi lançado o Manual de Fortalecimento dos GMFs, destinado a magistrados(as) e a servidores(as) que atuam nos Grupos.