O expediente forense e o atendimento ao público no Judiciário estadual, nesta sexta-feira (02/12), será das 8h às 12h em todas as unidades da Capital e do Interior do Estado. A medida ocorre em função do jogo Brasil X Camarões pela Copa do Mundo de Futebol, conforme previsto na Portaria nº 2367/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que disciplinou o funcionamento na fase inicial da competição.

PRÓXIMAS FASES

A Portaria nº 2550/2022, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (01/12), definiu o funcionamento nos dias de jogos do Brasil nas fases finais da Copa. No caso de partidas em dias úteis que iniciem às 16 horas, o expediente será de 8 às 12 horas. Já na hipótese de jogos com início às 12 horas, não haverá expediente presencial, devendo os atos processuais necessários serem praticados pela via remota, quando permitido pela legislação.

PLANTÃO

Ainda de acordo com a norma, não haverá alteração no plantão judiciário nos dias úteis na Comarca de Fortaleza, permanecendo de 18h às 21h. Os prazos que se encerrariam em dias de jogos ficam automaticamente prorrogados para o dia útil imediatamente subsequente.