O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu o segundo bloco da 4ª Fase de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na área cível comum com 251.014 processos migrados. Atualmente, 335 unidades judiciais já trabalham com a ferramenta. A migração consiste em transferir os dados, metadados e documentos do Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ) para o PJe com o objetivo de alcançar maior celeridade e transparência nos trâmites processuais.

“Com segurança e responsabilidade, buscando minimizar os impactos da mudança, estamos conseguindo avançar na migração dos processos. Com a migração realizada no último final de semana, 72 mil processos foram incorporados ao sistema. Atualmente, o PJe já é o principal sistema processual do TJCE, com 55% do acervo do 1º Grau em tramitação”, destacou o diretor negocial do Processo Judicial Eletrônico do Judiciário cearense, Miguel Mota.

Iniciada em 2020, a implantação do PJe busca modernizar a Justiça estadual, tornando a tramitação processual mais ágil e acessível. A plataforma foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais de todo o Brasil, e tem avançado gradativamente para alcançar todas as unidades judiciárias do Ceará.

Para Vanessa Plutarco Freitas, assistente de Apoio Judiciário da 8ª Vara Cível de Fortaleza, a utilização do PJe trouxe muitos benefícios. “Possui uma interface mais intuitiva e convidativa, o que facilita o uso. Além disso, existe a disponibilidade de ferramentas que otimizam a rotina de análise da equipe do gabinete (etiquetas, filtro de tarefas, etc) e recursos que favorecem uma maior fluidez nas atividades entre as unidades, com impacto positivo na eficiência do trabalho”.

Quanto ao procedimento de migração, a servidora considerou que foi algo satisfatório para todos. “Recebemos uma capacitação inicial que foi importante para a compreensão das novas funcionalidades, e o suporte da equipe técnica, sempre disponível”.

CRONOGRAMA
A expansão do Processo Judicial Eletrônico para todas as unidades judiciárias do Estado foi autorizada pelo Órgão Especial do TJCE em abril de 2020 e é feita em etapas. Atualmente, tramitam no PJe os processos de matéria cível comum, de Execução Fiscal, Fazenda Pública, Registros Públicos, Saúde Pública, Execuções de Títulos Extrajudiciais, Revisional de Contratos e Busca e Apreensão. As próximas fases de expansão devem abranger temas de Família, Sucessões, Empresarial de Recuperação Judicial e Falências, além de Infância e Juventude.

O projeto conta com o suporte da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), por meio da Diretoria de Tecnologia do PJe, e da Diretoria Negocial do PJe, que oferecem apoio ao público interno e externo. O Balcão Virtual está disponível para atendimento diariamente, das 8h30 às 17h30. Ainda é possível entrar em contato pelo e-mail chamado@tjce.jus.br ou pelo telefone (85) 3366-2966.

Clique AQUI para conferir vídeo explicativo sobre a expansão do PJe.