A expansão do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que auxilia magistrados no julgamento de processos de saúde pública, é tema de entrevista no “Judiciário em Evidência” desta semana. Quem fala sobre o assunto é a juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, que atua como supervisora dos trabalhos.
A magistrada destaca que a expansão do NAT para a Região Metropolitana de Fortaleza ocorre dois anos após a implantação do Núcleo na Capital, que funciona desde 16 de novembro de 2016. Segundo ela, com o sucesso dessa nova fase, haverá a ampliação para as comarcas do Interior, começando pelas de maior demanda, como Sobral, Juazeiro do Norte e Iguatu.
Explica que seis médicos e seis farmacêuticos integram a equipe e são responsáveis por fornecer pareceres técnicos quando solicitados pelos juízes. Os profissionais são cedidos pelo Governo do Estado, Município de Fortaleza e Hospital Universitário Walter Cantídio, não havendo custos para o Poder Judiciário cearense.
Ainda de acordo com a juíza, já foram emitidas 182 notas técnicas que podem ser consultadas por qualquer cidadão no portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os pareceres trazem revisão bibliográfica, análise do cenário, informações sobre o custo de medicamentos, recomendação sobre os riscos e benefícios da liberação ou não de tecnologia que não foi incluída no Sistema Único de Saúde, entre outras informações.
REPORTAGENS
O programa desta semana também traz matéria sobre a implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do 2º Grau, que funciona como unidade vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Tem ainda o balanço da 13ª Semana Nacional da Conciliação, realizada de 5 a 9 de novembro. Em todo o Ceará foram realizadas 11.152 audiências, que resultaram em 4.028 acordos entre as partes.
Você vai conhecer o trabalho da Central de Alternativas Penais (CAP), responsável pelo acompanhamento das pessoas que aguardam julgamento em liberdade mediante cumprimento de medida cautelar. A maior parte dos encaminhamentos é feita pela Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza.
Outro destaque é o “Sarau Beviláqua”, que reúne mensalmente juízes e servidores das varas de Execução Penal de Fortaleza. A iniciativa é uma oportunidade para compartilhar experiências de leitura e promover reflexões fora do horário de trabalho e tem contribuído para a integração social.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (24/11), às 14h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; segunda-feira (19/11), às 14h30, na TV Fortaleza; e terça-feira (20/10), às 20h, na TV O Povo.
CANAIS
TVC – canal 5.1 digital aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital aberto
TV O Povo – 23 da Multiplay e 24 da NET
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.