15.04.2009 Nacional Pág.: 05
Brasília. A Justiça norte-americana decidiu manter bloqueados até setembro aproximadamente US$ 450 milhões do banqueiro Daniel Dantas. O dinheiro pode ser repatriado para o Brasil se ficar comprovado que tem origem ilegal, como alega o governo brasileiro. O montante depositado em cinco contas nos Estados Unidos seria desbloqueado nesta semana, mas por decisão da Corte Distrital de Washington, os recursos permanecerão indisponíveis.
Na semana passada, o governo brasileiro encaminhou novos documentos à Justiça norte-americana na tentativa de comprovar que o dinheiro tem origem criminosa. Em setembro, a Justiça julgará se os bens devem permanecer indisponíveis ou se poderão ser resgatados por Daniel Dantas. O banqueiro foi condenado pelo juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, no final do ano passado, a dez anos de prisão por corrupção ativa e também ao pagamento de multa superior a R$ 13 milhões.
Corregedoria
O corregedor-geral do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargador André Nabarrete, notificou ontem 134 juízes que assinaram um manifesto de apoio ao juiz Fausto De Sanctis em julho do ano passado. Ele pede explicações e repreende a atitude dos magistrados, afirmando que o manifesto foi clara crítica a uma decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes. A manifestação dos juízes federais aconteceu pouco depois que o presidente do Supremo concedeu o segundo habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas.
Nabarrete acusa os magistrados de terem violado artigo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura) que veda a manifestação de opinião em processo pendente de julgamento. De acordo com o ofício enviado, os juízes notificados têm o prazo de cinco dias para se manifestarem. O corregedor do TRF-3 também foi o autor do pedido de abertura de procedimento administrativo disciplinar contra De Sanctis por desrespeitar decisão do Supremo no episódio da prisão de Dantas.