O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) realizará, exclusivamente neste sábado (29/03), a segunda fase do procedimento de heteroidentificação para o 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e/ou 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). A etapa é destinada a examinandas e examinandos cuja fotografia não foi considerada suficiente para a validação da autodeclaração e que, portanto, precisarão comparecer presencialmente ao Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza, conforme convocações feitas no Edital nº 60/2025 (ENAM) e no Edital nº 62/2025 (ENAC).

A tolerância de atraso é de 30 minutos após o horário previsto para o início do procedimento (09h ou 14h). Passado tal prazo, a autodeclaração será indeferida. Para aqueles(as) que se inscreveram para o procedimento em ambos os concursos, a avaliação será realizada em entrevista única.

As avaliações têm à frente as Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do TJCE, responsáveis por validar a autodeclaração informada pelos(as) inscritos(as), conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

RESULTADOS DA PRIMEIRA ETAPA

Na primeira fase, composta pela análise fotográfica, 55 dos 68 inscritos(as) apenas para o 3º ENAM não tiveram a autodeclaração validada pelo Judiciário cearense. Já entre aqueles(as) que se inscreveram somente para o 1º ENAC, 12 das 18 inscrições não foram validadas. As pessoas que tiveram as autodeclarações validadas receberam o comprovante por meio do endereço eletrônico informado ao TJCE.

MAIS INFORMAÇÕES

Para saber mais informações, basta enviar e-mail para comissaoheteroidentificacao@tjce.jus.br. No entanto, o referido endereço eletrônico não deve ser utilizado para o envio de documentos exigidos por editais e portarias do TJCE. Outra forma de tirar dúvidas é acessando a 3ª edição da cartilha “Heteroidentificação – o que você precisa saber”, produzida com o apoio da Assessoria de Comunicação. O material tem os principais detalhes acerca do procedimento de heteroidentificação, incluindo prazos, recomendações e links para documentos importantes. Acesse a cartilha AQUI.

PRÓXIMAS FASES

29 de março de 2025: Realização do procedimento de heteroidentificação presencial (segunda etapa).

02 de abril de 2025: Divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação presencial no DJEA.

03 a 06 de abril de 2025: Prazo de interposição de recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação em face do resultado do procedimento de heteroidentificação presencial.

08 de abril de 2025: Emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) de aprovadas e aprovados pela Comissão de Heteroidentificação do TJCE.

14 de abril de 2025: Divulgação do resultado dos julgamentos dos recursos pela Comissão Recursal de Heteroidentificação no DJEA.

25 de abril de 2025: Emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) de aprovadas e aprovados pela Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJCE.

27 de abril de 2025: Realização da prova objetiva do 1º ENAC.

21 de maio de 2025: Prazo final para apresentação do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) para o 1º ENAC à Fundação Getúlio Vargas.