03.06.2009 Regional pág.: 02
Iguatu. Alunos do 9º semestre do curso de Direito do campus da Universidade Regional do Cariri (Urca), neste município da região Centro-Sul do Estado do Ceará, realizam um serviço pioneiro. Desde a semana passada, divididos em equipe, os estudantes analisam processos dos detentos do presídio local, com o objetivo de verificar se há presos que já cumpriram pena total ou parcial, mas que continuam na cadeia ou que já podem mudar para o regime semi-aberto.
Além da prática de estágio processual penal, a prática dos estudantes permite um serviço de cidadania e assegura direitos humanos dos detentos, de acordo com a lei. A atividade é coordenada pelo professor Marcelo Bezerra, da cadeira de estágio de Processo Penal. Os alunos visitam as instalações do presídio e atendem individualmente aos detentos.
Revisão de pena
Inicialmente, estão sendo analisados dois casos de detentos que reclamam revisão de suas penas. ?Começamos a levantar informações sobre esses dois processos e depois vamos analisar os demais?, explicou Bezerra. A prioridade é dada para os detentos que reclamam excesso de cumprimento de pena ou direito à mudança de regime fechado para semi-aberto e aberto.
Em um dos casos analisados, o detento autor de homicídio é reincidente por quebra de regime. Foi condenado a 12 anos e dois meses, e já cumpriu oito anos. Outro, já cumpriu 11 anos de um total de 12.
O professor Marcelo Bezerra destacou a importância do programa de estágio para os alunos, que têm maior possibilidade de aprendizagem prática, e para os presidiários, que têm seus direitos assegurados.
A ação dos alunos do curso de Direito da Urca também contribui para acalmar o clima de tensão enfrentado pelo presídio de Iguatu em face da superlotação e da precariedade de infra-estrutura. De acordo com avaliação do próprio juiz das Execuções Criminais e da 1ª Vara do Fórum de Justiça, Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, o presídio público desta cidade é ?um barril de pólvora prestes a explodir?.
Precariedade
A precariedade de infra-estrutura e a falta de segurança da unidade foi constada por recente visita de uma comissão do Poder Judiciário, com participação do juiz, representante do Ministério Público Estadual, da OAB e do Conselho Comunitário. Foram visitados os três pavilhões onde os presos estão alojados. Atualmente, existem 117 detentos, sendo 106 em regime fechado, sete no semi-aberto e cinco no regime aberto.
Os presos estão amontoados em pequenos cubículos de aproximadamente cinco metros quadrados. Todas as celas estão com lotação acima da capacidade que seria de cinco presos, mas permanecem com pelo menos 12 detentos. Os presidiários reclamam da superlotação e de outros problemas como falta de higiene, ausência de atendimento médico e situações de constrangimento a que eles são submetidos.
A presidente do Conselho Comunitário, advogada Bernadete dos Santos, que acompanha a rotina do presídio há mais de uma década, avalia que as detentas estão no pior local do presídio por ser uma área que fica durante muito tempo exposta ao sol. Ela defende a interdição da unidade prisional. ?Os problemas de infra-estrutura e da falta de segurança são muito agravantes?, disse.
O juiz Wotton Ricardo Pinheiro voltou a chamar a atenção da Secretaria de Justiça do Estado para os problemas que, segundo ele, já eram graves há dez anos. ?A cada ano está piorando?. O magistrado Wotton rememorou as advertências feitas por ele há quase uma década quando chegou à comarca local e se deparou com a precariedade do presídio.
O magistrado mostrou preocupação com a superlotação do presídio e ainda advertiu para o fato de que existem muitos mandados de prisão em aberto, e que, se todos forem cumpridos, a situação tende a se agravar ainda mais.
Na opinião do promotor de Justiça, Antônio Monteiro, os problemas com o presídio de Iguatu afetam, não somente quem está cumprindo pena, mas também quem trabalha no local, os policiais, agentes prisionais e da administração, além de trazer preocupação para os moradores do bairro Paraná, onde a unidade está localizada. ?Essa situação é um reflexo do que acontece hoje na maioria dos presídios em todos os Estados brasileiros?, observou Monteiro.
De acordo com Romualdo Lima, presidente da seccional da OAB de Iguatu, a cadeia pública já deveria ter sido interditada. ?A situação aqui é precária, agride a condição humana e a própria lei de execução penal, por conta das condições que esse local apresenta?.
Mais informações:
Fórum de Justiça de Iguatu
Vara das Execuções Criminais
Rua Joaquim Amaro S/N
Bairro Bugi
(88) 3581. 1426
Campus da Urca de Iguatu
Rua Evaldo Gouveia S/N
(88) 3581. 3552
Honório Barbosa – Repórter