A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (30/10), habeas corpus para o estudante Gabryell Reine Almeida Mota, preso em flagrante com 4 kg de cocaína. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira.

De acordo com os autos, o estudante foi detido no dia 29 de agosto de 2011, no bairro Messejana, em Fortaleza. Ele estava em um ônibus que vinha da cidade de São Paulo. Em depoimento, Gabryell Almeida disse que somente falaria em juízo.

Além do acusado, outros três homens foram detidos. Eles iriam receber e realizar a distribuição da droga na Capital.

A defesa do estudante ingressou com habeas corpus (nº 0130499-16.2012.8.06.0000) no TJCE. Alegou carência de fundamentação na manutenção da prisão e excesso de prazo. Argumentou também que o acusado possui condições pessoais favoráveis.

Ao analisar o caso, a 1ª Câmara Criminal negou o pedido de liberdade. Segundo o relator, a prisão do réu está suficientemente fundamentada. O magistrado afirmou ainda que as condições pessoais não foram comprovadas, inviabilizando a revogação da medida.

“Quanto ao suposto excesso de prazo, apesar de se encontrar preso há mais de um ano, a causa se revela complexa e exibe multiplicidade de denunciados, sendo necessária a expedição de cartas precatórias, inclusive de interesse do próprio paciente [acusado], o que justifica a mora no caso concreto”, afirmou o desembargador.